Por Luís Eduardo Gomes.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou nesta quinta-feira (19) o Diagnóstico do Transporte Coletivo, um relatório sobre a situação do transporte público de 88 municípios do Rio Grande do Sul com mais de 25 mil habitantes, dos quais 79 possuem transporte coletivo.
Um dos principais pontos do diagnóstico é uma análise da evolução tarifária entre 2015 e 2019 nos municípios. Levando em conta apenas os municípios com mais de 100 mil habitantes, a passagem mais cara é das cidades de Viamão e Gravataí, R$ 4,80, seguida pela de Porto Alegre, R$ 4,70. Já a tarifa mais barata entre essas cidades é a de Erechim, R$ 3,40. Em média, a tarifa destes municípios é de R$ 4,12 em 2019.
Os maiores reajustes de tarifa entre 2015 e 2019 foram registrados nos municípios de Canoas, Uruguaiana e Gravataí. Respectivamente, 76,92%, 75% e 74,55%. Já o menor reajuste foi registrado na cidade de Pelotas, 34,55%. O reajuste da tarifa de Porto Alegre no período foi de R$ 44,6%, enquanto a média nas cidades com mais de 100 mil habitantes foi de 55,43%.
Diante dos reajustes de tarifa acima da inflação, o TCE aponta que, em média, o percentual do salário mínimo nacional comprometido com o transporte coletivo subiu de 14,32%, em 2015, para 15,89%, em 2019.
Perda de passageiros
O TCE-RS apontou que um dos problemas mais destacados pela Prefeitura de Porto Alegre e pela Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) para o encarecimento da tarifa na Capital, a perda de passageiros, é uma realidade no Estado. Em média, o número de passageiros pagantes caiu 18,3% no Rio Grande do Sul entre 2015 e 2019. Na região Metropolitana, as maiores perdas foram registradas em Viamão, Gravataí, Guaíba, São Leopoldo e Alvorada: 46%, 36,8%, 33,2%, 26%, 21,6%, respectivamente. A perda de passageiros na Capital ficou em 17,8%.
De acordo com o TCE, o transporte público de Porto Alegre transportava mensalmente, em 2015, 17,2 milhões de passageiros equivalentes — número que calcula o valor de passagens cheias, ponderando as isenções. Em 2019, esse número caiu para 14,15 milhões. Os cerca de 3,06 milhões de passageiros pagantes que Porto Alegre perdeu por mês significam uma redução de R$ 14,3 milhões na arrecadação do sistema.
O índice de passageiros por quilômetro (IPK) de Porto Alegre caiu 9,44% no período, o que significa que houve uma redução do número de quilômetros rodados pelos ônibus para compensar a perda de passageiros — a frota disponibilizada foi reduzida em 7,2% no período –, ainda que ela não tenha acompanhado a perda de passageiros.
Mesmo com a queda de passageiros, a receita do transporte público na Capital cresceu 20%, graças ao reajuste das tarifas. Por sua vez, os custos do transporte público de Porto Alegre cresceram 30% no período.
O TCE também calculou o reajuste real da tarifa, levando em conta a inflação acumulada no período, 26,76%, e a perda de passageiros em cada cidade. No caso de Porto Alegre, a inflação acumulada e a perda de passageiros se aproximam valor reajustado, 44,51% contra 44,62%, respectivamente.
Apesar de o número de passageiros pagantes ter ligação com o preço da tarifa, o estudo demonstrou que a correlação não é evidente em todas as cidades. Canoas, que perdeu apenas 3,41% de passageiros, tem uma das tarifas mais caras do Estado (R$ 4,60) e apresentou uma das maiores elevações no valor da passagem no período (76,92%). Por outro lado, esta correlação foi evidente no município de Viamão, que perdeu 46% dos seus passageiros, tem a tarifa mais cara do Estado junto com Gravataí, que também registrou perda expressiva de passageiros (36,80%). E também no município de Pelotas, que perdeu apenas 0,47% dos passageiros e tem uma das tarifas mais baratas para cidades grandes, R$ 3,70.
O estudo aponta que o surgimento do transporte por aplicativo e a política agressiva de vendas de veículos como fatores que levaram à redução na utilização do transporte público, uma vez que o índice de motorização (carro por habitantes) no Estado cresceu 13,39%.
O TCE destaca ainda que apenas 16 dos 79 municípios com transporte coletivo oferecem algum tipo de subsídio às tarifas, sendo que 14 praticam a isenção da cobrança de ISS — incluindo Porto Alegre — e três repassam recursos para o sistema, Carlos Barbosa, Farroupilha (voltado para a passagem escolar) e Nova Santa Rita.
Idade da frota e acessibilidade
O TCE apontou ainda que a idade média da frota de ônibus de Porto Alegre aumentou 42% no período, passando de 5,2 anos para 7,4 anos. A licitação do transporte público da Capital, realizada em 2015, estabelecia a idade máxima de 10 anos por veículo, mas esse número foi elevado para 12 anos (15 para veículos especiais) pelo atual prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).
Já em termos de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, a frota de Porto Alegre elevou o acesso de 59%, em 2015, para 69%, em 2019. No entanto, nove municípios já conseguiram universalizar a acessibilidade, incluindo os casos de Cruz Alta e Guaíba, que, em 2015, tinham apenas 10% e 5%, respectivamente, da frota acessível. O estudo aponta que a Capital foi uma das cidades que menos avançou na área no período.
