Por Beatriz Drag Ramos.
A taxa de homicídios de pessoas transexuais em 2017 foi a maior registrada nos últimos dez anos. No ano passado, de acordo com os dados do Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), foram 179 assassinatos de transexuais e travestis.
Houve um aumento de 15% nos homicídios desta população em relação a 2008, quando o Grupo Gay da Bahia, notificou 58 assassinatos de pessoas trans. Clique AQUI e acesse o estudo.
Segundo os números da Antra, o Brasil ocupa o primeiro lugar em assassinatos de travestis e transexuais do mundo, sendo o estado da Paraíba o que mais mata, em números proporcionais, seguido de Alagoas e Tocantins. O nordeste concentra o maior número de mortes, 69, seguido do Sudeste, com 57, o Norte e Sul, ambos com 19.
Para Bruna Benevides, autora do estudo, o alto número de mortes de transexuais está atrelado ao ódio. “As motivações mais usuais dos atos de violência são o desprezo e/ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre seus corpos – que desafiam a norma, comuns em sociedades marcadas pela associação de papéis discriminatórios ao feminino, como é o caso brasileiro”, citou na pesquisa.
A associação aponta que atrás do Brasil está o México, com 56 mortes, os Estados Unidos, com 25, e a Colômbia, com 10 assassinatos entre primeiro de outubro de 2016 e 30 de setembro de 2017. A comparação foi feita com base nos dados da ONG Internacional Transgender Europe (TGEU).
Em 94% dos casos, as vítimas são mulheres, no qual, 67,9% das vítimas tinham entre 16 e 29 anos. Os casos se reduzem entre as mais velhas, quando entre os 30 e 39 anos, a taxa cai para 23%, já entre 40 e 49 anos cai para 7,3%, e 1,8% para acima dos 50 anos.
De acordo com dados levantados pela Antra, a maior parte da população trans assassinada foi identificada como pessoas negras e pardas, chegando aos 80%. No qual, 90% se sustentam tendo como profissão a prostituição, devido a dificuldade de inserção no mercado de trabalho.
Crimes sem solução
Dentre os casos notificados, apenas 18 tiveram a prisão dos suspeitos, representando um percentual de 10%. Com os poucos dados oficiais, o levantamento anual é produzido com base na pesquisa de reportagens veiculadas por jornais e relatos encaminhados para a organização.
Segundo a análise, a subnotificação das ocorrências, derivam do fato de que inexiste uma lei que garanta de forma célere a retificação de nome e sexo em seus registros civis, além dos fatores como a patologização e o preconceito familiar. Com isso, os processos judiciais são muitas vezes demorados, proporcionando um aumento das violações da identidade de gênero dessas pessoas.
Ao conhecer os assassinatos a associação deparou-se com o modo de como os crimes ocorrem, sendo em sua maioria por armas de fogo, 52%, 18% por arma branca e 17% por espancamento, asfixia e/ou estrangulamento. A crueldade conta ainda com alta incidência de mais de um meio como o assassinato foi praticado.
“Os crimes normalmente acontecem de acordo com o meio em que a vítima se encontra no ato do assassinato. E a quantidade de assassinos varia de acordo com esta condição. Se a mesma estiver em um ambiente mais ermo, escuro e com pouca circulação, no motel ou mesmo dentro de casa, e houver a chance de vandalizar o corpo, o assassino assim fará. Mortes em áreas mais movimentadas, em geral, acontecem de forma mais rápida”, cita a pesquisa.
A prostituição também é fator de inibição das resoluções desses crimes, uma vez que as vítimas em situação profissional vulnerável têm suas mortes relacionadas a clientes, muitas vezes sem identificação, isso é retratado em 80% dos assassinatos. Sendo que 85% dos casos procederam com o uso excessivo de formas brutais de violência, como os esquartejamentos e afogamentos. Nota-se ainda que 70% dos assassinados foram de profissionais do sexo e 55% deles ocorreu nas ruas.
Promoção de direitos
“Nós sugerimos propostas de ações para que, em primeiro lugar, a sociedade se inteire dessas propostas e pense como elas podem ser instrumentalizadas para combater esse cenário”, afirma Benevides.
Entre as proposições está a tipificação e a criminalização dos crimes cometidos contra especificamente contra a população LGBTI. A autora do estudo explica que a não qualificação dificulta a padronização e a produção de estatísticas pelo Brasil e, consequentemente, do direcionamento de políticas públicas.
A associação também defende que as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher garantam o atendimento seguro às mulheres transexuais e travestis paralelamente à capacitação dos funcionários desses e de outros órgãos de segurança pública. Isso “a fim de minimizar a culpabilização da vítima, viabilizar que as denúncias sejam realizadas de forma a não reforçar estigmas contra a nossa população”, de acordo com o estudo. O uso da Lei Maria da Penha também é recomendado.
Na esteira do processo de denúncia, o relatório aponta a necessidade de “garantir o registro da motivação do crime de LGBTfobia nos registros de ocorrência, discriminando o tipo (lesbofobia, homofobia, transfobia, etc), bem como o nome social e a identidade de gênero das pessoas para um levantamento de dados mais eficaz”.
