Por maioria, os mais de 2 mil servidores – do município de Jaraguá do Sul, SC – presentes à Assembleia Geral realizada na quinta-feira (6) à noite, no STIVestuário, aprovaram a suspensão temporária da greve mantendo, no entanto, o Estado de Greve. Ao menos até a realização de nova Assembleia que, em princípio, deve acontecer no dia 28 de abril – data da greve geral nacional convocada pelas centrais sindicais de trabalhadores, em protesto contra a lei da terceirização e as reformas trabalhista e previdenciária do governo Michel Temer. A partir de agora, a administração municipal deve manter um canal de negociação permanente com o Sindicato dos Servidores (Sinsep), compromisso assumido durante audiência com o promotor Rafael Luz, do Ministério Público, realizada na tarde de hoje.
Na mesma Audiência, a administração comprometeu-se a considerar justificadas todas as faltas da greve, e que os 14 dias restantes serão descontadas dois dias a cada mês, até o final do ano. Além disso, não serão reapresentados à Câmara, neste ano, os projetos de lei que cortam os triênios e a progressão funcional dos servidores e nenhum outro projeto que ataque direitos da categoria. A Assembleia aprovou outras condições para manter a suspensão da greve: que a Câmara de Vereadores não vote os projetos que prevêem o fim da gratificação aos servidores do Programa ESF (Estratégia Saúde da Família) e do adicional Adapat (Aperfeiçoamento e Atualização).
Paralelo a isso, o Sindicato ingressa com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, para anular as leis já sancionadas pelo prefeito de cortar e limitar o fornecimento do auxílio refeição e que corta o FGTS e pós-graduação dos ACTs (Admitidos em Caráter Temporário). Por fim, será retomada agora a campanha salarial da categoria, que tem data-base em 1º de abril e já havia aprovado em Assembleia a reivindicação de 8,5% de reajuste salarial, assim como o resgate da inflação não repassada no último ano da administração Dieter Janssen, de 2,72%.
Resultado da greve
“Dos sete projetos enviados pelo prefeito à Câmara, apenas dois foram aprovados”, destacou o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner. Ele avalia que os 31 dias de greve “terminaram de uma forma como a gente não gostaria, porque iniciou contra a retirada de direitos, mas, devido à greve, a maioria dos direitos foi preservada”. O presidente do Sinsep entende que “houve avanço político” e agradece “aos servidores que resistiram na greve e também à população que apoiou o movimento. Nossa luta será de quatro anos e a categoria está pronta para enfrentar esse desafio”, finaliza Luiz.
Fonte: Sinsep
