Por Fábio Munhoz.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) poderá permanecer ocupando o cargo de presidente do Senado. Entretanto, a Corte definiu que o peemedebista não poderá exercer a função, ainda que interina, de presidente da República.
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Seis ministros do Supremo votaram pela possibilidade de Renan continuar como presidente do Senado. São eles: Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, além da presidente Cármen Lúcia. Outros três integrantes do colegiado decidiram pelo afastamento do peemedebista: Marco Aurélio Mello (relator do processo), Edson Fachin, Rosa Weber. Os ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso não participaram da sessão.
O argumento do grupo é o de que Renan, por ser réu em ação no STF, não poderá assumir o mandato de presidente da República em caso de vacância do cargo, conforme previsto na Constituição. Entretanto, ele pode continuar como presidente da Casa, desde que com a restrição citada.
O relator do processo contra Renan, ministro Marco Aurélio, manteve seu voto pelo afastamento do senador como presidente do Senado e chamou de “grotesca” a decisão da Mesa Diretora de ter ignorado a ordem judicial. Ele também ironizou o fato de o senador ter se referido, em outubro ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, como “juizeco de primeira instância”. A afirmação foi feita depois que o magistrado autorizou operação da Polícia Federal que culminou na prisão de policiais legislativos por supostas interferências às ações da Operação Lava Jato.
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Entretanto, o ministro Celso de Mello abriu divergência e votou pela impossibilidade de que os réus ocupem a presidência da República interinamente, mas defendeu que, nesses casos, os ocupantes da linha sucessória continuem em seus postos. “Desse modo, peço vênia ao eminente ministro relator [Marco Aurélio Mello] para referendar apenas, em parte, portanto em menor extensão, a respeitável decisão por sua excelência deferida para deixar acertada que os substitutos eventuais do presidente da República ficarão unicamente impossibilitados de exercer a presidência da República, embora conservando a titularidade institucional da chefia e direção de suas respectivas casas.”
Liminar
A liminar contra Renan foi expedida pelo ministro Marco Aurélio após pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade baseado no julgamento ocorrido no Supremo no dia 3 de novembro, quando a maioria dos integrantes da Corte decidiu que réus não podem ocupar a linha sucessória da Presidência da República – portanto, ficariam impossibilitados de estar na presidência da Câmara, do Senado e do próprio STF. A votação, entretanto, não foi finalizada em razão de um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli.
Na última terça-feira (6), a Mesa Diretora do Senado anunciou que não iria cumprir a liminar proferida por Marco Aurélio Mello. Um dos argumentos apresentados por Renan foi o de que a decisão teria sido “monocrática” e precisaria ser submetida à avaliação do plenário da Corte para ser validada. O peemedebista também alegou não ter sido formalmente notificado. Entretanto, o oficial de Justiça encarregado de levar a notificação diz que o presidente da Casa recusou o recebimento do documento por duas vezes.
Logo no início da sessão, que teve início às 14h, o advogado do Senado, Alberto Cascais, solicitou a nulidade do processo e afirmou que a Casa não teve amplo direito de defesa antes de a liminar ser expedida.
Rodrigo Janot
Antes de os ministros apresentarem seus votos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou a decisão da Mesa Diretora do Senado e disse que Renan deu “dribles” no oficial de Justiça responsável por lhe intimar da decisão em caráter liminar.
Ele considerou “preocupante” a postura do presidente do Senado. “É aceitar que poucos cidadãos podem mais, podem escolher arbitrariamente quando se submeterão aos mandamentos legais e jurisdicionais. Como tenho dito desde a minha primeira sabatina no Senado, exige à república não mais que pau que dá em Chico dê em Francisco, que pau que dá em Chico tem que dar em Francisco”, comentou o procurador-geral no plenário do Supremo.
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Imagem: Monopólio da Informação – combata isto.
Fonte: Último Segundo – iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-12-07/supremo.html
