O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, fez um pronunciamento (24/06) criticando a decisão da Suprema Corte a jurisprudência que permite o aborto no país. Biden chamou a decisão de “erro trágico” e pediu ao congresso a criação de uma Lei Federal para assegurar o direito.
A interrupção da gravidez é legal no país desde 1970 graças a decisão conhecida como “Roe vs Wade”, que deu jurisprudência federal para o direito. Segundo o parecer da Suprema Corte, o caso teria sido decidido erroneamente, pois a Constituição norte-americana não faz menções específicas ao aborto.
Em seu discurso, Biden disse que a decisão foi movida por uma “ideologia extrema” e afirmou que fará o possível para “proteger a saúde das mulheres”. O presidente norte-americano também convocou protestos pacíficos no país.
“A América volta 150 anos no tempo. As mulheres podem ser punidas por quererem proteger sua própria saúde, ou os médicos serão criminalizados por fazer seu dever de cuidar”, disse Biden.
Com a decisão, cada Estado passa a definir suas próprias regras sobre a interrupção legal da gravidez. Sendo assim, 25 Estados norte-americanos podem banir imediatamente o acesso ao aborto legal. Enquanto outros 22 podem continuar assegurando o direito. Mississippi, Texas, Arizona, Oklahoma e Louisiana, conhecidos redutos conservadores, estão entre aqueles que devem aderir à proibição.
Em maio, o órgão confirmou a veracidade de um rascunho vazado que continha uma decisão dos juízes da casa para derrubar a jurisprudência do aborto em todo o território dos EUA. O documento causou protestos em todo o país contra a possibilidade da decisão.
ROE VS.WADE
Roe vs. Wade foi um dos mais emblemáticos processos julgados pela Suprema Corte nos últimos 50 anos. Sob o argumento do direito constitucional à privacidade, permitiu às mulheres dos Estados Unidos a possibilidade de interromper a gestação até a 24º semana de gravidez.
Em 1973, então com 22 anos, Norma McCorvey –que depois passou a ser conhecida sob o pseudônimo de Jane Roe– buscou uma clínica clandestina do Texas para interromper a sua 3ª gestação. Ela já não tinha a guarda dos 2 primeiros filhos por não ter trabalho fixo, ser usuária de drogas e ter sido moradora de rua.
As opções, no entanto, eram limitadas: o Texas só permitia o aborto se houvesse risco à vida da gestante, o que não era o caso. Roe encontrou as advogadas Sarah Weddington e Linda Coffee, que estavam em busca de alguma mulher disposta a processar as leis texanas que restringiam o acesso ao aborto.
O caso de Roe foi usado de forma estratégica pelas advogadas, que há muito tempo discordavam do tratamento dado aos direitos reprodutivos no Texas. Quando chegou na Suprema Corte, houve entendimento favorável à interrupção da gravidez por 7 votos a 2.
