A medida, que deverá entrar em vigor na próxima semana, destina-se a alimentos considerados não perecíveis e exclui assim produtos como carne e lacticínios. São estabelecidos prazos diferentes conforme a data de validade: nos produtos em que o prazo estabelece um mês e um dia para o fim da validade, poderão ser vendidos até uma semana após a data, se tiver apenas indicado o mês, poderá ser vendido durante ainda mais um mês, e finalmente para produtos com indicação de ano, a venda poderá ser estendida durante mais quatro meses. Os produtos terão sempre de ter um sinal indicativo de que já passou o prazo.
O Ministério do Desenvolvimento, que promoveu esta medida, já disse que não há perigo para a saúde pública do consumo destes produtos. A medida poderá ser apenas aplicada em mercearias e supermercados e não em restaurantes.
Na Grécia, uma lei permitia já que os supermercados vendessem produtos não perecíveis após a data de validade. Agora fá-lo-ão com regras que estabelecem claramente quão depois do prazo podem fazê-lo, e com a obrigação de um desconto.
Preços sobem cada vez mais
Grupos de consumidores criticaram o Governo, dizendo que esta é a prova de que as autoridades não conseguem controlar os preços crescentes dos alimentos. “É quase uma admissão da sua incapacidade para controlar os preços”, disse à agência Efe Tsiafutis Victor, da associação Qualidade de Vida. Entre Agosto de 2011 e o mesmo mês de 2012, o preço do açúcar aumentou 15%, dos ovos 6,8% e do café 5,9%.
Na União Europeia, há “uma rede intrincada de legislação” para “assegurar segurança na cadeia alimentar”, diz o site da ONG Conselho de Informação sobre Alimentação (EUFIC), explicando que os alimentos perecíveis têm uma data de validade e não devem ser consumidos depois desta data, mas que muitos alimentos têm ainda uma outra data, de consumo aconselhado antes de determinada data (“best before”), que estabelece no fundo o período durante o qual o alimento mantém as suas propriedades particulares – é possível consumi-lo com segurança após esta data, mas poderá ter as propriedades (sabor, cheiro, aparência) alteradas.
Fonte: http://www.publico.pt/
