Por Lucila Bezerra/Brasil de Fato.
O Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) publicou a Resolução 150/2021, que altera delimitação da região semiárida, aumentando de 1.262 para 1.427 municípios. Para os municípios que entraram e saíram da lista, a mudança não é uma simples formalidade. Cidades que estão na região semiárida possuem diversos benefícios.
Critérios do semiárido
Os critérios técnicos utilizados pela superintendência para a definir as cidades semiáridas são: déficit hídrico acima de 60%, alto índice de aridez, média de precipitação abaixo de 800 milímetros e a continuidade territorial. Os critérios foram estabelecidos em 2005 e permanecem até hoje. O sociólogo e coordenador do programa “Daki – Semiárido Vivo”, Antônio Barbosa, que acompanha essa discussão desde 2005, aponta os principais impactos da resolução.
“A Sudene administra dois fundos: o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e desenvolve também o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). Esse fundo só é possível ser acessado por municípios do Semiárido. Então, quem está aqui dentro pode acessar, mas quem sai não pode acessar os recursos. Para além disso, tem um conjunto de novas benesses, que aí a gente fica um pouco mais preocupados. Porque em períodos de calamidade – e as calamidades aqui são muito comuns – os municípios são desobrigados de ações burocráticas, como licitações”, aponta o sociólogo, que também integra a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA).
Segundo a resolução, foram incluídos 215 municípios na lista, e outros 50 foram retirados, entre eles está o município de Correntes, no agreste pernambucano, que deixou de fazer parte do Semiárido legal e não havia sido comunicado pelo órgão sobre a mudança.
“Eu fiquei sabendo porque, assim, o município foi incluído em outro órgão, outro programa, que é chamado CODEVASF(Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba)”, afirmou o secretário de infraestrutura do município, Gustavo Brandão. Além de Correntes, também foram excluídos os municípios pernambucanos Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos, Brejão e Palmerina.
Os demais estados que tiveram municípios retirados da lista foram Alagoas (Arapiraca, Lagoa da Canoa, Coité do Nóia, Quebrangulo); Bahia (Iguaí, Itarantim, Itororó e Potiraguá); Ceará (Horizonte, Jijoca de Jericoacoara, Barroquinha e Chaval); Minas Gerais (Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto, Jacinto, Bandeira, Jordânia, Mata Verde e Felisburgo), Paraíba (Lagoa de Dentro, Boborema, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho, Cuitegi, Duas estradas, Pilões, Pilõezinhos e Pirpirituba); Piauí (Luís Correia); Rio Grande do Norte (Lagoa Salgada, Brejinho, Macaíba, Monte Alegre, Várzea, Vera Cruz e Passagem) e Sergipe (Amparo de São Francisco, Aquidabã, São Miguel do Aleixo, Macambira, Cedro de São João, Nossa Senhora das Dores e Cumbe).
O estado que teve o maior número de municípios inseridos foi Minas Gerais, com 126. O estado do Espírito Santo, que não tinha nenhum município na região, passou a integrar a lista com 6 cidades. O sociólogo Antônio Barbosa questiona a motivação por trás da resolução, uma vez que os critérios para entrada e saída da lista não foram explicados na resolução e ainda causam dúvidas.
“Esse debate não passou pelos estados, não passou pelos governos estaduais. Essa reunião que aprovou, que foi do dia 13 – eu inclusive vi esta reunião como um todo. Na chamada não tinham os governadores ou vice-governadores, não estavam lá. Ou seja, os estados sequer discutiram, e quem participou dizia ‘olha, isso não foi discutido, qual é a lógica? nós queremos entender ‘. Tem uma certa estranheza para os municípios que ficam, que saem, e causa estranheza, é importante dizer isso”, destaca Antônio.
O sociólogo alerta: “A gente precisa olhar para esses números, avaliar esses números, validá-los, ver se é isso mesmo. A população não pode ser prejudicada pela ação de um político, de um gestor; muito pelo contrário, a população precisa acessar as políticas”.
Os municípios que tiveram a classificação alterada têm até o mês de março para recorrer. A equipe do Brasil de Fato Pernambuco entrou em contato com a Sudene e pediu esclarecimentos sobre os critérios, mas, até o fechamento desta reportagem, não obtivemos resposta
