Caso Radares
Por Alex Pacheco.
Em ATUAL FM.
SC – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o bloqueio de R$ 18 milhões do ex-prefeito de Florianópolis e atual senador, Dário Berger (PMDB), e de mais 14 réus em um processo de improbidade administrativa que tramita desde 2011 no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A ação trata sobre uma dispensa de licitação e contratação emergencial de empresa para operar radares em Florianópolis. Cabe recurso no STJ do bloqueio de bens. O processo segue tramitando na Justiça catarinense.
A decisão do STJ, assinada pelo ministro Gurgel de Faria em novembro do ano passado, atendeu a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e restaurou o bloqueio de R$ 18.06.282,41 em bens dos réus pela contratação sem licitação e com prorrogações indevidas da empresa Engebrás, que operou os radares do município entre 2005 e 2011. Além do senador peemedebista, também são réus ex-servidores do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e executivos da Engebrás.
— Dou provimento ao recurso especial para, restabelecendo a medida acautelatória concedida pelo Juízo de primeiro grau, decretar a indisponibilidade dos bens necessários à garantia de possível obrigação de ressarcir o erário, ressalvando do gravame o montante de natureza salarial depositado na conta corrente dos acusados — afirma o ministro no documento. (Diário Catarinense)
