O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dê informações sobre um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, feito no fim de março por um grupo de advogados. Segundo a decisão, o prazo é de dez dias.
O pedido de impeachment em questão chegou à Câmara em 31 de março. Em 19 de abril, foi levado ao STF um mandado de segurança que pede que Maia seja obrigado a decidir sobre o pedido de cassação.
O mandado é de dois dos quatro advogados que propõem a abertura do processo de impedimento: José Rossini Campos do Couto Correa, ex-integrante da cúpula da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Thiago Santos Aguiar de Pádua, ex-assessor da ministra Rosa Weber.
Segundo os autores do pedido, Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade e quebras de decoro em série, como atacar profissionais da imprensa e sabotar o Ministério da Saúde no combate à pandemia do novo coronavírus.
Conforme mostrou CartaCapital, ex-assessores de Celso de Mello comentam que, neste fim de carreira, o magistrado tem tomado decisões de olho na História. Ele tem mais seis meses de duração no STF, antes de se aposentar.
Na decisão, Celso de Mello reporta que o mandado de segurança em questão atribui “comportamento omissivo” a Maia. Por lei, é o presidente da Câmara que decide sobre a abertura do processo de impeachment.
“Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao senhor presidente da Câmara dos Deputados, autoridade apontada como coatora, que deverá manifestar-se, inclusive, sobre a questão pertinente à cognoscibilidade da presente ação de mandado de segurança”, escreveu o magistrado. “Impõe-se, ainda, no presente caso, a citação do senhor presidente da República, Jair Bolsonaro, na condição de litisconsorte passivo necessário.”
