Por Martha Raquel.
O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou parcialmente ação cautelar protocolada no último dia 19 pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que pedia a retirada de garimpeiros ilegais da Terra Indigena Yanomami (TIY) e a adoção imediata de proteção às comunidades indígenas da TIY e dos Mundurukus, nos estados de Roraima, Pará, Amazonas e Mato Grosso.
As duas reservas e suas comunidades vêm sendo vítimas de ataques sistemáticos de garimpeiros, com armas e bombas, e que já resultaram na morte de pelo menos duas crianças yanomamis.
Assinada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, a decisão determina “à União a adoção imediata de todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das populações indígenas que habitam as TIs Yanomami e Mundurucu, diante da ameaça de ataques violentos e da presença de invasores, devendo destacar todo o efetivo necessário a tal fim e permanecer no local enquanto presente tal risco.”
No mesmo documento, o ministro estabelece uma série de procedimentos que deverão ser atendidos pelas autoridades federais, a fim de garantir a efetividade das ações de segurança. São eles:
(i) está vedada à União a atribuição de qualquer publicidade às suas ações, devendo abster-se de divulgar datas e outros elementos, que, ainda que genéricos, possam comprometer o sigilo da operação, de modo assegurar sua efetividade;
(ii) eventuais providências que demandem a atuação deste Juízo quanto a tais ações deverão ser processadas nos autos sigilosos em que tramita o Plano Sete Terras Indígenas;
(iii) a União deverá entrar em contato com o representante da PGR (Procuradoria-Geral da República), conforme orientado nos aludidos autos, para acompanhamento da operação, assegurada a cadeia de custódia da informação;
(iv) a União deverá apresentar relatório sobre a situação das aludidas TIs e sobre a operação realizada, tal como ali determinado;
(v) de forma a evitar a reiteração do ilícito, está desde logo autorizado pelo Juízo que as medidas de intervenção sejam acompanhadas da destruição ou inutilização dos produtos, subprodutos e instrumentos da infração, inclusive dos equipamentos nela utilizados, pelos fiscais ambientais, no local do flagrante, sem necessidade de autorização de autoridade administrativa hierarquicamente superior. Nesse sentido, a Polícia Federal deverá dar ciência desta decisão aos servidores que participarem da operação para que destruam os equipamentos.
Segundo a Apib – que aguarda que decisão seja efetivamente cumprida pelo governo brasileiro – a medida deve evitar novos massacres contra vidas indígenas. O documento enviado ao STF destaca a escalada de violência, a degradação ambiental e os surtos de doenças em decorrência da exploração de minérios em territórios indígenas, que têm provocado uma série de violações de direitos fundamentais dos povos originários.
Na Terra Indígena Yanomami, por exemplo, os ataques a tiros e as intimidações se tornaram parte da rotina. “É um cenário desolador com crime organizado, mortes de crianças, surtos de malária, Covid-19, contaminação dos rios, insegurança alimentar e falta de assistência médica. Como se não bastasse tudo isso, a violência é cada vez mais intensa, o que nos leva a temer a possibilidade iminente de um novo massacre”, alertou a coordenadora executiva da Apib, Sonia Guajajara.
Indígenas esperam que decisão seja cumprida
A Hutukara Associação Yanomami (HAY) disse ao Brasil de Fato na noite desta segunda que aguardará o cumprimento da decisão para se manifestar, já que os indígenas vêm sendo constantemente ignorados pelas autoridades competentes.
Nos primeiros dias de maio, a Hutukara chegou a encaminhar quatro pedidos de segurança à Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami da Fundação Nacional do Índio (Funai), à superintendência da Polícia Federal em Roraima (PF/RR), à 1ª Brigada de Infantaria da Selva do Exército (1ª BIS) e ao Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), mas não obteve resposta até o momento.
No último dia 19, o Brasil de Fato trouxe a denúncia de que a “Funai diz que presta segurança a Yanomamis sob ataque do garimpo; indígenas desmentem”. Agentes citados pelo órgão como responsáveis pela segurança da comunidade estão, na verdade, a 150km do local ameaçado.
