A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (4) autorizar as redações que ferem os direitos humanos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O caso chegou ao STF através de um pedido da procuradoria-geral de República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU) para suspender a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou recentemente a revogação da regra prevista no edital do exame.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por sua vez, atendeu a um pedido da Associação “Escola Sem Partido”, que alegou que a regra atentava contra a liberdade de expressão.
“O cumprimento da Constituição da República, impõe, em sua base mesma, pleno respeito aos direitos humanos, contrariados pelo racismo, pelo preconceito, pela intolerância, dentre outras praticas inaceitáveis numa democracia e firmemente adversas ao sistema jurídico vigente. Mas não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal. Sensibiliza-se para os direitos humanos com maior solidariedade até com erros humanos e não com mordaça. O que se aposta é o eco dos direitos humanos garantidos, não o silencio de direitos emudecidos”, disse a ministra.
O ENEM começa amanhã (5) com as provas de redação, português, literatura, língua estrangeira, história, geografia, filosofia e sociologia. Mais de 6,7 milhões de candidatos estão inscritos.
*Com Agência Brasil
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Fonte: Revista Forum.
