Por Marcello Pablito.
Enquanto há 28 milhões de trabalhadores desempregados no país, os ministros do STF receberam o aval de Temer para aumentar seus salários em R$ 5.500 reais, o equivalente a 16,32%, fazendo com que cheguem a R$ 39 mil, sem contar os “benefícios” como o auxílio moradia de R$ 4.700.
Para “comemorar” o aumento de suas regalias absurdas, o STF decidiu aprovar a legalização da terceirização das atividades-fim, ou seja, da terceirização irrestrita no país, um aval para a Lei da Terceirização que havia sido votada no Congresso em 2017 e consiste num dos maiores ataques aos direitos trabalhistas feito pelo governo golpista de Temer.
O julgamento dos ministros se baseou em duas ações movidas por empresas que contestavam decisões da Justiça do Trabalho que vedam a terceirização de atividade-fim baseadas na súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso porque em diversos tribunais, mesmo após a aprovação da lei da terceirização, a súmula do TST vinha sendo utilizada como respaldo para impedir a ampliação da terceirização. Com o julgamento do STF, a súmula do TST perde seu efeito, e ao menos 4 mil processos trabalhistas que a utilizavam como base terão agora as empresas como vencedoras certas, mostrando apenas um pálido esboço do imenso efeito que esse julgamento terá para precarizar as condições de trabalho no país.
A terceirização é uma das principais formas de ataque aos direitos dos trabalhadores, e coloca lado a lado em um mesmo local de trabalho, e até mesmo na mesma função, trabalhadores que não recebem o mesmo salário, não têm os mesmos direitos e sequer podem se sindicalizar no mesmo sindicato.
Os seus efeitos monstruosos nós vimos diversas vezes nas greves das trabalhadoras terceirizadas da limpeza da USP, quando estas pararam sua atividade com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores da USP – do qual faço parte – para exigirem o direito mais elementar de todos: o salário pelo trabalho que já haviam realizado.
Vale destacar que, por ter defendido os direitos dos trabalhadores terceirizados que estão todos os dias ao nosso lado, nosso sindicato foi processado na justiça, com base no fato de que estávamos atuando em defesa de trabalhadores “estranhos à universidade”. Hoje, no bandejão onde trabalho, há trabalhadores terceirizados que produzem uma comida que sequer podem comer. Não à toa, a maioria dessas trabalhadoras são mulheres negras, o setor mais atingido pela precarização do trabalho e que recebe em média 60% a menos do que um homem branco.
O cinismo dos argumentos utilizados pelos ministros do STF para defender a terceirização é escandaloso. Celso de Mello disse que a terceirização irrestrita visa “manter e ampliar postos de trabalho”, e ainda “Se serviços e produtos de empresas brasileiras se tornam custosos demais, a tendência é que o consumidor busque os produtos no mercado estrangeiro, o que, a médio e longo prazo, afeta os índices da economia e os postos de trabalho. A Constituição, ao assegurar a livre iniciativa, garante aos agentes econômicos liberdade para escolher e definir estratégias no domínio empresarial”. Já Carmen Lúcia afirmou que “Com a proibição da terceirização, teríamos, talvez, uma possibilidade de as empresas deixarem de criar postos de trabalho e aumentar a condição de não emprego. Eu não tenho dúvida de que a precarização do trabalho inviabilizando o pleno emprego contraria a Constituição. O que não me convence é que a terceirização prejudica o trabalho. Mas insisto que todo abuso a direitos, e especialmente quanto a valores do trabalho, tem formas de conter.”
Os argumentos desses ministros são muito parecidos com os que Bolsonaro, por exemplo, utilizou em sua entrevista ao Jornal Nacional para dizer com orgulho que votou contrário aos direitos trabalhistas para as empregadas domésticas. Ele afirmou que a garantia de direitos para essas mulheres acabava com oportunidades de trabalho. Ele, assim como Alckmin e todos os candidatos patronais defensores da agenda de ataques aos direitos dos trabalhadores, repetem um discurso idêntico ao dos ministros do STF ao apresentar uma chantagem aos trabalhadores: ou vocês abrem mão de seus direitos, ou ficarão desempregados.
Isso é colocado justamente por essa casta de juízes-ministros privilegiados, que, com todas as suas regalias somadas, recebem até R$ 100 mil reais por mês, não são eleitos por ninguém e ficam a vida inteira em seus cargos. São os mesmos que decidiram arbitrariamente prender Lula e impedir o povo de exercer o direito mais elementar de decidir em quem votar. Se é verdade que o PT e Lula não merecem nenhuma confiança dos trabalhadores por terem governado por treze anos junto com os capitalistas – e inclusive sendo responsáveis pela triplicação da terceirização no país – isso não muda o fato de que é o povo que deve decidir em quem votar, e que o objetivo do STF ao prender Lula e impedir sua candidatura é justamente escolher a dedo um candidato que irá aplicar novos ataques aos nossos direitos, tal qual o da terceirização que aprovaram hoje.
Por isso apresentamos nossas candidaturas para denunciar esses absurdos e lutar para que todos os juízes sejam eleitos e possam ter seus mandatos revogáveis a qualquer momento; que recebam o mesmo salário de uma professora; que possamos lutar com a força dos trabalhadores de forma independente por uma Assembleia Constituinte onde possamos lutar por isso e por outras medidas fundamentais, como a revogação da reforma trabalhista e da Lei da Terceirização, bem como a redução da jornada de trabalho sem redução de salários para acabar com o desemprego. Tudo isso está em oposição aos privilégios desses juízes e dos ataques aos direitos que eles e os governos capitalistas promovem.
