Por Suzana Camargo.
De 2001 a 2016, quase 19 mil crianças, com até nove anos, perderam a vida em acidentes de trânsitonas ruas e estradas brasileiras. Quase a metade desses registros (45%) envolvia menores de quatro anos de idade.
O Brasil é um dos países que tem o trânsito mais violento do mundo. Mas desde 2008, quando o uso da cadeirinha infantil nos veículos passou a ser obrigatório, o Ministério da Saúde registrou uma queda nas mortes de menores em acidentes. A redução, entre aquele ano e 2017, foi de 12,5%.
Mesmo assim, o governo federal apresentou um Projeto de Lei (PL) para mudar diversas regras do Código Brasileiro de Trânsito*, entre elas, acabar com a multa para quem transporta no carro crianças de até sete anos e meio de idade, sem cadeirinha, hoje considerada infração gravíssima, com pena de R$ 293 e perda de sete pontos na carteira.
De acordo com o texto do PL entregue ao Congresso pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, o não uso da cadeirinha acarretaria apenas em um alerta por escrito e a perda de pontos.
“Todo mundo que é pai e mãe é responsável. Continua valendo a infração para pontuação, apenas tirei o dinheiro. Vamos ver se o pessoal vai começar a multar como multa. Ou é apenas a multa pela multa?”, disse Bolsonaro, em um evento em Goiás.
Infelizmente, excelentíssimo presidente, nem todos os pais são responsáveis e por isso mesmo, milhares de crianças ainda morrem no trânsito em nosso país.
Apesar de a lei da cadeirinha já estar em vigor há mais de dez anos, ainda há famílias que colocam a vida de seus filhos em risco. De acordo com um estudo realizado na cidade de São Paulo, pela Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito, Johns Hopkins e USP, 47% dos motoristas não utilizam a cadeirinha ao transportar crianças em veículos.
Ontem (05/06), indignadas com a intenção do governo em alterar uma lei que protege a vida dos menores brasileiros, diversas entidades vieram a público repudiar o PL.
Em um manifesto assinado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), a ONG Criança Segura Brasil e o Instituto Alana, dentre outras, as entidades se posicionaram contra a proposta de fim da punição pelo transporte inadequado de crianças em veículos.
Os especialistas alertam que “Os bancos dos carros e os cintos de segurança são projetados para pessoas com mais de 1,45 m de altura (esta altura é atingida por volta dos 11 anos de idade). Sendo assim, para que a criança esteja de fato protegida em caso de um acidente de trânsito, é essencial que ela utilize o equipamento correto para sua idade, peso e altura. Esses dispositivos, quando usados corretamente, reduzem em até 71% o risco de morte em caso de colisão”.
As organizações da sociedade civil ressaltam ainda que campanhas educativas não são suficientes para mudar o comportamento da população e reduzir o número de mortes no trânsito. Junto à fiscalização, a multa é essencial. É assim que funciona em diversos outros países do mundo, que não possuem estatísticas tão tristes como as brasileiras.
“É muito importante que toda a população entenda a importância de utilizar os equipamentos de proteção para crianças ao transportá-las em veículos independentemente da penalidade de uma multa”, afirma Luciana Rodrigues Silva, presidente da SBP. “Porém, sabemos que, na prática, a medida que o governo está propondo resultará na redução do uso desse equipamento de proteção. O que, sem qualquer dúvida, impactará negativamente nos indicadores de morbidade e de mortalidade no trânsito no país”.
*Uma das outras mudanças polêmicas apresentada pelo governo Jair Bolsonaro é aquela que prevê o aumento do número de pontos de infrações para a perda da carteira de motorista de 20 para 40. Especialistas de trânsito também são contra a alteração, afirmando que ela indicará maior permissividade e com isso, as mortes no trânsito poderão aumentar.
*Hoje durante o dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que dificilmente os parlamentares da casa irão aprovar a alteração sugerida pelo governo de revogar a multa para aqueles transportam crianças fora das cadeirinhas.
