Nota da CCLCP.
Nas últimas semanas a Direção Estadual do PDT tem infundadamente acusado o Deputado Estadual Sgto. Amauri Soares – militante da Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes (CCLCP) – de não construir o PDT e de ter intercedido na nomeação do seu assessor Giovan Nardelli para a Superintendência do Trabalho em Santa Catarina. Como reflexo mais imediato destes ataques na última semana, este partido deu três dias para Soares sair da legenda. Diante destas circunstâncias, cabem alguns esclarecimentos importantes.
01) Em primeiro lugar, a Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes é uma organização revolucionária, identificada com a luta internacionalista pelo objetivo histórico de constituir uma sociedade humana comunista e que se orienta por uma estratégia socialista para a revolução brasileira. Ela se constituiu a partir das posições revolucionárias contidas na Carta aos Comunistas de Luiz Carlos Prestes; que aponta – como caminho para viabilizar um poder revolucionário que abra caminho para a transição socialista no Brasil – a formação de um bloco das forças sociais anti-imperialistas, antimonopolista e antilatifundiárias. A objetivação desta estratégia – capaz de resolver de modo duradouro os principais problemas das massas populares em nosso país – será fruto da luta organizada e consciente das próprias massas. Só a formação deste novo bloco histórico, sob hegemonia do proletariado, poderá se constituir como alternativa histórica real ao poder autocrático dos monopólios vigente. Além de não alimentar ilusões reformistas acerca do Estado burguês em geral; consideramos que o capitalismo monopolista dependente do imperialismo, que é o único tipo de capitalismo hoje possível no Brasil, gerou um Estado burguês autocrático, que vem sendo reciclado por governos contrarreformistas. A emancipação da classe trabalhadora e a transformação da ordem será uma obra da luta organizada e consciente da própria classe trabalhadora. Como parte da luta para elevar o nível de organização do proletariado e das massas populares, a CCLCP orienta politicamente seus militantes para participarem ativamente na construção das organizações das classes trabalhadoras e de suas lutas; criando os instrumentos políticos necessários para a defesa de direitos e interesses legítimos de todos os trabalhadores e do povo brasileiro, oprimido e explorado. Como parte desta luta, nosso militante Amauri Soares, junto com outros camaradas, e trabalhadores da segurança pública do Estado de Santa Catarina organizaram a Associação dos Praças de Santa Catarina (APRASC). Esta Associação, além de defender os interesses e direitos dos Praças, revindicou e revindica melhores condições de trabalho para a segurança pública catarinense e a defesa dos interesses do conjunto das classes trabalhadoras catarinenses. A APRASC luta por uma política de segurança pública efetivamente democrática, que não se torne mero instrumento de opressão do povo e de repressão dos trabalhadores à serviço dos ricos; e sim cumpra suas funções como ferramenta republicana e democrática de garantia dos direitos populares. Como fruto das lutas travadas pela APRASC e demais categorias de trabalhadores organizados em suas diferentes entidades, Amauri Soares foi indicado para ser candidato a deputado estadual em 2006. A eleição de Amauri Soares como deputado estadual, por duas vezes, só tornou-se viável porque contou com engajamento massivos dos trabalhadores catarinenses (em especial dos Praças) e de todo um conjunto de lutadores do povo na própria organização e financiamento da campanha ou difusão da candidatura.
Assim o nosso camarada Amauri Soares foi eleito, com total independência em relação às classes dominantes, como representante dos trabalhadores que lutam contra a exploração e a opressão da oligarquia catarinense e da grande burguesia brasileira e imperialista. O então sargento da ativa, Amauri Soares, foi candidato a deputado estadual. Quando da primeira candidatura, em 2006, ele era presidente da Associação de Praças de Santa Catarina e sargento da ativa da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). Para ser candidato, na condição de militar da ativa, o camarada deveria se filiar a um partido no mínimo três meses antes das eleições. Na época o PDT ofereceu a sua legenda para viabilizar a candidatura a deputado estadual da legítima liderança dos praças de Santa Catarina. Como a CCLCP não é um partido com registro no TRE – e, como na legislação vigente, a APRASC também não poderia apresentar diretamente seu candidato – a postulação da candidatura na lista de um dos partidos com registro eleitoral impunha-se como condição necessária para participar das eleições. Já havia experiências de alianças eleitorais anteriores do próprio camarada Luiz Carlos Prestes com o PDT. Na década de 1980 foram eleitos por esta legenda, no estado do Rio de Janeiro, vários parlamentares identificados com as posições revolucionárias de Luiz Carlos Prestes.
O histórico dirigente trabalhista, Leonel Brizola, assumiu publicamente seu acordo em respeitar a total autonomia organizativa, política e ideológica dos camaradas ligados a Prestes e eleitos pelo PDT; e sempre honrou este compromisso. Nossa participação nos processos eleitorais tem como finalidade travar, em todos os espaços da sociedade catarinense, a luta pela elevação do nível de organização e consciência das classes trabalhadoras. Assim, nosso candidato em momento algum abriu mão da defesa dos interesses dos trabalhadores, em momento algum fez qualquer concessão para receber benesses do Estado, em momento algum transigiu no combate às políticas reacionárias da oligarquia catarinense. Ao contrário, a CCLCP ao acordar com o presidente estadual do PDT a candidatura do Sargento Soares, deixou claro que se tratava de um candidato que não é pedetista e sim comunista; e que, caso eleito, este não faria militância interna no PDT, nem se submeteria aos acordos e posições política do partido que ferisse os interesses das classes trabalhadoras e populares. Este acordo foi e é cumprido durante os dois mandatos do Deputado Sargento Soares.
Destacamos que, para apresentar-se como candidato pelo PDT em 2006, Soares e a CCLCP exigiram total autonomia frente a este partido. A direção pedetista, por sua vez, exigiu que o Soares não disputasse o PDT, o que nunca foi interesse nosso. Assim, é muito estranho que membros da direção estadual do PDT, agora, exijam que o deputado construa o partido. Isso nunca fez parte do acordo! Neste sentido, são incoerentes (infundadas e absurdas) as acusações vindas da própria direção estadual do PDT de que “o deputado não participa da construção partidária”. Além disso, coerentemente, o deputado Amauri Soares nunca indicou a nomeação de pessoas para compor os quadros, seja da administração estadual seja da administração federal. É conhecida a firme e coerente oposição do deputado Soares às políticas reacionárias e repressivas dos governos de Luis Henrique da Silveira e Raimundo Colombo em Santa Catarina. Cabe ressaltar que a CCLCP – apesar de ter apoiado o PT na eleição presidencial de 2002 e, depois de apoiar candidatos do PSOL no primeiro turno, ter indicado voto em Lula e Dilma no segundo turno das eleições presidenciais seguintes, para derrotar as candidaturas ainda mais conservadoras de Alkmin e Serra – é oposição política ao Governo Federal. Nós fomos e somos oposição aos governos de Lula e Dilma porque eles realizaram contrarreformas antipopulares (como é o caso mais escandaloso da contrarreforma da previdência) e tem realizado uma política geral em favor do grande capital; retira direitos das classes trabalhadoras populares, transferindo a riqueza nacional para o pagamento dos grandes credores da dívida pública e de gigantescas doações do dinheiro público para os monopólios privados, brasileiros e estrangeiros. Assim, seria incoerente que a CCLCP realizasse qualquer indicação política para o Governo Federal.
2) A indicação do Sr. Giovan Nardelli, para a Superintendência do Trabalho no Estado de Santa Catarina, é uma prerrogativa do Ministro do Trabalho e fruto de uma militância política de pedetistas e não da Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes. Giovan não é, nem nunca foi, membro da CCLCP. Esta é uma disputa interna do PDT, em âmbito nacional; uma disputa na qual nós não temos nenhum interesse em nos imiscuir. Certamente Giovan é um companheiro honrado e competente; um advogado a serviço do povo e um militante que luta pela classe trabalhadora em Santa Catarina. Nós repudiaremos qualquer arbitrariedade e perseguição que possa vir a ser cometida contra ele. Nós apoiaremos todas as prováveis medidas pontuais democratizantes em defesa dos trabalhadores que ele vier a tomar se for confirmado no cargo. No entanto, como somos oposição ao governo, a sua indicação para qualquer cargo público não é (nem poderia ser) de responsabilidade da CCLCP ou do deputado Soares.
3) O mandato do Deputado Sargento Soares tem sido uma ferramenta de luta não apenas dos praças, mas também de todas causas das classes trabalhadoras, de todas as justas lutas do povo catarinense e brasileiro. A atuação de Amauri Soares não é simplesmente crítica, ela é militante; e sua implicação é a prática política de negação e transformação desta ordem autocrática, de luta para construir o poder real da classe trabalhadora para alcançar os seus objetivos essenciais, o verdadeiro ponto de partida da transição para o socialismo. A ameaça de expulsão do Deputado Sargento Amauri Soares do PDT é uma manifestação estranha de alguns dirigentes estaduais do PDT, que ofende abertamente o povo trabalhador de Santa Catarina. Trata-se de um desrespeito à política de defesa dos interesses do povo catarinense levada a cabo pelo mandato do deputado e pela CCLCP. O velho PTB foi vítima do golpe contra o presidente João Goulart em 1964, da cassação de Brizola e diversos representantes do povo pela ditadura; inclusive do vice-governador de Santa Catarina Francisco Dall’Igna (cassado em 1966 pelo AI-3 e ilegalmente substituído pelo banqueiro e oligarca Jorge Bornhausen) e dos deputados catarinenses Armindo e Lígia Doutel de Andrade (esta última, pelo AI-5, em 1968-69, já no MDB). É estranho o PDT, herdeiro das tradições trabalhistas, agora ameace recorrer a uma medida antidemocrática e ilegítima deste tipo; a partir de pretextos falsos e ridículos.
Contudo, vale lembrar que o mandato não é da direção do PDT e de ninguém em particular. O mandato é uma ferramenta política popular, conquistado com milhares de votos dos trabalhadores catarinenses. O mandato é de todos os trabalhadores, e em especial, dos praças catarinenses. O mandato é dos lutadores do povo; é dos que lutam por justiça social, por direitos e garantias sociais para os trabalhadores, por moradia, por emprego, por terra, pela saúde e educação pública, por segurança e dignidade. Temos certeza que estas pessoas lutarão para garantir este mandato; para que ele continue cumprindo de modo destemido a sua função. O povo e a classe trabalhadora de Santa Catarina não permitirão que o mandato popular do deputado Sargento Soares seja usurpado, não admitirá que ele seja transformado em peça venal de um “balcão de negócios”, tal como parece ser a pretensão de alguns.
Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes, 15 de novembro de 2012.
