[avatar user=”Douglas Kovaleski” size=”medium” align=”left” link=”file” target=”_blank” /]
Por Douglas Kovaleski, para Desacato.info.
A saúde pública no Brasil vive uma situação caótica. Faltam recursos e vivemos um descaso completo com a população brasileira, que literalmente morre em busca de atendimento.
Para possibilitar o entendimento da conjuntura atual, deve-se tratar das desigualdades sociais. Afinal segundo dados da OXFAM, em meados de 2017, os oito (8) brasileiros mais ricos possuem o equivalente a 50% da população mais pobre. Quanto à saúde pública, aproximadamente 78% da população depende exclusivamente do sistema público de saúde para obter cuidados. E esse número vem crescendo ao passo que as condições de vida da população vem piorando pelo desemprego, crise econômica e desmonte das politicas de proteção social.
O SUS (Sistema Único de Saúde) tem como características principais o acesso a todos, a gratuidade e a busca da justiça social, proporcionando atenção em saúde conforme as necessidades de cada pessoa. O SUS, no entanto, nunca tornou-se uma realidade completa, pois nunca assegurou acesso a todos e conviveu com o sistema privado de saúde, onde as pessoas e/ou empresas pagam direta ou indiretamente pela assistência. Apesar disso, o SUS, desde seu início, 1990, teve consideráveis avanços em termos de financiamento e de políticas voltadas à promoção da saúde e ao cuidado de grupos específicos, sendo referência em transplante de órgãos, na política anti HIV, na atenção às doenças crônicas, no fornecimento de medicamentos, na promoção da saúde e no caráter participativo pretendido para suas ações. Falo pretendido, pois nem sempre a participação social acontece, mas ela está no DNA do SUS. Estes avanços foram conquistados por meio da mobilização social e de um esforço conjunto de universidades públicas, gestores do SUS e diversas entidades da sociedade civil organizada em um caminho cheio de avanços e retrocessos. No entanto, a saúde da população brasileira ganha contornos de um desastre humanitário.
Isso porque, o Estado brasileiro vive um acelerado processo de desmonte de suas políticas sociais. O governo ilegítimo de Michel Temer constitui-se na versão mais pura do neoliberalismo. Modo de governo caracterizado pela entrega das riquezas e dos direitos da nação para o capital internacional sem preocupar-se com o bem-estar das pessoas ou das gerações futuras. O neoliberalismo oferece todas as possibilidades para as empresas obterem lucros, mesmo que isso coloque em risco os direitos sociais e humanos das pessoas.
Com seu baixo nível de aprovação, o governo Michel Temer apresenta o que há de mais sórdido no ideário neoliberal: a supremacia da austeridade fiscal e a necessidade de reformas, tendo como carros-chefe: o congelamento dos gastos públicos nas áreas sociais, a reforma trabalhista e a previdenciária; que possuem consequências imediatas sobre a saúde das pessoas. Neste texto, farei uma breve apresentação geral destes três ataques sobre os direitos dos trabalhadores, para nos textos futuros aprofundar as discussões de forma a evidenciar os ataques aos trabalhadores e suas relações com a saúde das pessoas.
Congelamento dos gastos sociais pelo período de 20 anos (EC95/2016): essa decisão do presidente foi aprovada em dezembro de 2016 pelo congresso nacional. Ela retira a vinculação orçamentária da receita das despesas das áreas da saúde e educação a partir de 2018, deixando apenas a variação anual da inflação pelo IPCA/IBGE como reajuste. Ao não considerar o crescimento da receita, estima-se que essa emenda constitucional deva retirar, em 20 anos, algo em torno de R$ 415 bilhões de recursos do SUS.
Essa medida traz impactos imediatos sobre a saúde pública no Brasil, com hospitais fechados, unidades de saúde fechadas ou trabalhando em condições precárias, faltando profissionais de saúde. Mas o prejuízo vai para além da saúde, pois faltam professores, merenda escolar, atraso nos salários de servidores públicos e até mesmo no fechamento de universidades públicas, como é o caso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, sem contar no forte aumento no número de moradores de rua que se percebe nas cidades. O que impacta de maneira indireta sobre a saúde das pessoas, pois retira condições concretas de sustento dos trabalhadores e além disso a incerteza, e ansiedade com relação ao futuro de sobrevivência das pessoas e das famílias.
Reforma trabalhista:
A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pela Lei n.º 13.467, de 13 de julho de 2017, entrou em vigor a partir de 11 de novembro deste ano. Na ementa, consta tratar-se de uma alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com o objetivo de “adequar a legislação às novas relações de trabalho”. Na prática, o acordo coletivo ou mesmo individual prevalecerá sobre a CLT em relação a temas como contrato e jornada de trabalho. A reforma significa um retrocesso em relação à própria CLT, retomando a época em que as reivindicações operárias eram uma questão de polícia.
A nova consolidação da legislação trabalhista corresponde à urgente necessidade da burguesia em aumentar a taxa de exploração da classe trabalhadora. Ela flexibilizou as relações entre patrão e empregado, o que aumentou a insegurança dos trabalhadores. A principal perda para os trabalhadores é a decisão de o acordado entre patrão e empregado ter valor maior do que a legislação trabalhista. Ou seja, em um país onde mais de 12% da população economicamente ativa está desempregada, as negociações estão favoráveis para os patrões. Essa situação produz um quadro de medo, incerteza e de submissão dos trabalhadores, que são obrigados a trabalhar em condições ruins, ganhando pouco e passando necessidades.
Reforma da previdência: essa proposta aumenta o tempo de trabalho e diminui o salário dos aposentados, o que também pode trazer retrocessos na condição de vida das pessoas. Essa reforma ainda não foi aprovada graças à pressão popular, mas, se aprovada, irá abalar diretamente a saúde da população pela piora das condições concretas de vida.
Sendo assim, o atual governo do Brasil segue a rota o neoliberal sacrificando direitos fundamentais da população, em nome do financiamento do capital financeiro por meio da dívida pública, que drenou metade do orçamento federal brasileiro. O que demonstra o descaso com o poder público vem tratando a saúde da população.
Termino esse texto chamando os leitores a acompanharem nossas publicações semanais onde o ataque neoliberal em curso será dissecado para fomentar o debate e discussão, só assim poderemos municiar a classe trabalhadora a para a luta.
Douglas Francisco Kovaleski é professor da Universidade Federal de Santa Catarina na área de Saúde Coletiva e militante dos movimentos sociais.
