Por Wolney Carvalho e Francieli Rebelatto.
Empresas estatais normalmente são criadas com a finalidade de prover serviços e produtos públicos, de interesse nacional, desde a geração de emprego e renda, a construção de infraestrutura, até a exploração de atividades econômicas em setores críticos e estratégicos para a garantia da soberania nacional e da cidadania. Assegurar a soberania de um Estado em setores estratégicos é sempre fundamental para viabilizar o desenvolvimento de tecnologias críticas, assim como o desenvolvimento econômico e social inclusivo. Os setores estratégicos incluem a infraestrutura nacional, a indústria de defesa, o setor petrolífero, infraestruturas críticas de energia elétrica, telecomunicações, dutos, portos e aeroportos, controle, vigilância e monitoramento de espaços como o aéreo e ambiental (incluindo desde o SIVAM-SIPAM da Amazônia, até o SISFROM, de vigilância das fronteiras e o SIGAAZ para a defesa dos nossos mares e do Pré-Sal).
Torna-se portanto inegável a relevância do papel do Estado na manutenção da soberania nacional. Entretanto, setores nacionais específicos, associados com o capital financeiro internacional, visam eliminar qualquer resquício de soberania e submeter o país exclusivamente à lógica da máxima reprodução do capital e extração de lucros, independentemente das consequências políticas e sociais. Repassar os Ativos de uma empresa ou infraestrutura pública/estatal à iniciativa privada estrangeira significa abdicar da soberania até mesmo para fiscalizar adequadamente a oferta de serviços e produtos básicos produzidos e de interesse nacional, incluindo serviços essenciais à sobrevivência da população e que se tornam ainda mais vitais em uma conjuntura de crise, como água, alimentos, energia elétrica e saúde.
Imagine-se o caso do fornecimento de água, um recurso natural de usufruto coletivo fundamental para a manutenção da vida. Quanto tempo sobreviverá um desempregado sem recursos para pagar o fornecimento de água se restringido? Igualmente, a atuação do Estado nas áreas da previdência, educação, saúde, segurança, saneamento e habitação são fundamentais para a população. A privatização desses setores significa que a população terá de pagar mais por esses serviços, correndo o risco de não ter acesso aos mesmos caso não tenha recursos.
Infelizmente, para os que procuram justificar a privatização dos bens públicos nacionais e eliminar o papel social do Estado a qualquer custo, o argumento arcaico e reciclado costuma ser o de que “nada” funciona no setor estatal. Cita-se frequentemente o caso da saúde pública, tido por alguns como exemplo máximo da ineficiência do Estado. Contudo, como nos lembra o Dr. Dráuzio Varella, após a Constituição de 1988, o Brasil se tornou o 1o e único “país com mais de 100 milhões de habitantes que ousou oferecer saúde para todos”, contando com os maiores programas gratuitos de “vacinações e de transplante de órgãos do mundo”. O grande desafio é que o número de enfermos tende a ser superior ao número de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e leitos disponíveis nos principais centros de saúde e hospitais do país. Portanto, o problema não está na ineficiência da saúde pública, mas sim na falta de profissionais. Por fim, há que se observar que dentre as principais implicações da possível retomada das privatizações estão: (I) a perda da soberania nacional, em especial porque parte das empresas e infraestrutura privatizadas serão compradas pelo capital financeiro internacional que tem interesses meramente especulativos; (II) implicará na redução da responsabilidade social do Estado com a promoção do emprego, da cidadania e da dignidade da população, o que significa que o atendimento às necessidades básicas ficará totalmente à mercê de grupos que não apresentam quaisquer preocupações com o interesse público.
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Lucas Kerr Oliveira, Doutor em Ciência Política, Mestre em Relações Internacionais, é professor do Curso de Relações Internacionais e Integração da Unila.
Wolney Carvalho, Doutor em Sociologia Política, Mestre em Economia, é Professor do Curso de Ciências Econômicas Integração e Desenvolvimento da Unila.
Enviado pelo Professor Wolney Carvalho e publicado no Jornal Gazeta do Iguaçu, Espaço Cult, 14/09/2016
