O programa comprado no final da presidência de Michel Temer, permitia, sem qualquer protocolo oficial, monitorar passos de até dez mil proprietários de celulares a cada 12 meses. Ministério Público e TCU abriram investigação sobre o caso.Através do software israelense FirstMile, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), monitorou durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro a localização de cidadãos em todo o território nacional, relata o jornal O Globo.
A ferramenta, desenvolvida pelo grupo israelense Cognyte, ofereceu à Abin a possibilidade de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”, e para isso, bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar em um mapa a última localização conhecida do dono do aparelho.
Segundo a mídia, o programa – que foi comprado ainda no final da gestão do ex-presidente Michel Temer por R$ 5,7 milhões – suscitou questionamentos entre os próprios integrantes do órgão, pois a agência não possui autorização legal para acessar dados privados.
O caso motivou a abertura de investigação interna e, para especialistas, a vigilância pode ainda violar o direito à privacidade. Procurada, a Abin disse que o sigilo contratual a impede de comentar, mas o jornal diz que o caso motivou a abertura de investigação interna e, para especialistas, a vigilância pode ainda violar o direito à privacidade.
Um integrante do alto escalão da agência afirmou ao jornal, sob a condição de anonimato, que o sistema era operado sob a justificativa de haver um “limbo legal”. O problema, segundo esse oficial, era que o programa podia ser manejado “sem controle” e não era possível saber se foram feitos acessos indevidos.
Para o presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (Inasis), Denilson Feitoza Pacheco, há três direitos violados no uso do software.
“Nesse caso, há três direitos frontalmente violados: o direito à vida privada, à intimidade e à liberdade de locomoção. E não só. A vida do cidadão está em risco quando a geolocalização é feita de maneira indiscriminada”, afirmou.
Também de acordo com a mídia, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje (14) que vai solicitar que a Corte de Contas abra uma investigação sobre a utilização do FirstMile.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que tomará medidas para apurar quem foram as pessoas monitoradas pela Abin por meio de um sistema secreto de geolocalização.
