Redação, Desacato.info.
Em 2022, Daniela Felix e Ariela Melo Rodrigues atuaram como advogadas no caso de uma criança de 11 anos, residente no estado de Santa Catarina, que, grávida em decorrência de estupro de vulnerável, buscava ter acesso ao direito ao aborto legal. Apesar de preencher os requisitos legais para o procedimento, a menina enfrentou diversas violências para acessá-lo. As duas são advogadas inscritas no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina vivenciam violações por sua atuação na defesa dos direitos humanos de meninas e mulheres, em um contexto de criminalização do direito ao aborto legal e perseguição a profissionais que defendem esse e outros direitos sexuais e reprodutivos.
Para falar sobre este tema, Daniela esteve no JTT-Manhã Com Dignidade desta quinta-feira (29). Durante este período, diferentes fatos jurídicos se desenvolveram. Entre eles, a aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para investigar supostos crimes cometidos por profissionais que atuaram no caso, ainda que os requisitos constitucionais e regimentais para abertura do procedimento, de natureza excepcional, não estivessem sendo cumpridos. Também, Daniela e Ariela foram indiciadas em inquérito policial em trâmite perante a Polícia Civil de Tijucas (SC), para apurar possível prática do crime de violação de sigilo profissional. Não obstante, foi apresentada uma representação perante a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC) para investigar a atuação de Daniela como advogada da criança que teve seu acesso ao abortamento legal negado.
No relatório final da CPI, os profissionais de saúde, advogadas e jornalistas foram acusadas pela ALESC de compor “organização criminosa” que fomenta a prática do crime de aborto. Sabe-se que a lei autoriza, independente da idade gestacional, que o aborto seja assegurado livremente a meninas e mulheres nos casos de violência sexual, risco à vida e anencefalia (vide ADPF 54).
“Todo este processo, divulgado pelo The Intercept e Portal Catarinas, qual alcançou diferentes audiência, gerou um processo de retaliação”, afirmou. Neste caso, observa-se a perseguição de representações religiosas e conservadoras.
Para assistir à entrevista completa, acesse:
