Nota das Brigadas Populares sobre a política apresentada para o “novo” Ministério da Saúde.
Sabemos que o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro é uma política pública que podemos caracterizar como popular, fruto da conquista dos movimentos sociais de usuárias e usuários, familiares e de trabalhadoras e trabalhadores. É uma política pública garantida na constituição cidadã de 1988 e que carrega consigo a insígnia de que “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Pontuação essa que desde o primeiro ano do SUS vem sendo desconstruída. O SUS nos seus poucos 27 anos, tão frágil como a nossa jovem democracia, sofre ataques constantes de setores conservadores e privatizantes do sistema financeiro mundial. É sabido que a privatização da saúde é tema recorrente da luta pela democracia brasileira e é denunciada a todo instante dentro desse processo de sucateamento das políticas públicas.
O cenário de dependência econômica brasileira segue ano a ano se aprofundando, seguimos a cartilha do Fundo Monetário Internacional (FMI) para cuidar da máquina pública, saímos do período ditatorial (1964 – 1988) e adentramos numa tênue democracia representativa que de representativa tem só os interesses econômicos dos grandes conglomerados que tem suas sedes nos países centrais da economia mundial. Com a saúde não é diferente, seguimos o modelo norte-americano neoliberal que transfere renda do Estado para o privado e pega responsabilidades em troca. O SUS segue sendo cotidianamente atacado e destruído.
A atual conjuntura brasileira de um golpe parlamentar nos colocou ainda mais perdas, o Ministério da Saúde já vinha sendo moeda de troca no imbróglio político da famigerada dança das cadeiras do PT / PMDB. Hoje com o governo Temer (PMDB) a pasta caiu na mão do PP. Ricardo Barros (Deputado Federal e Engenheiro Civil de formação) é filho de família tradicional de Maringá / PR, é dono de vários imóveis no seu estado e tido como um dos maiores especuladores imobiliários do estado do PR. Só destacar que tem relações próximas, inclusive familiares com o atual governador do estado do Paraná (Beto Richa / PSDB) e apoiou o massacre contra as professoras e os professores no tenebroso 29 de abril de 2015. Esse deputado é investigado no STF e em 2015 propôs o fim do programa Bolsa Família. Suas atuais propostas para a pasta da saúde fere princípios do sistema de saúde e entrega de vez a política pública ao setor privatizante. Em entrevista para o jornal Folha de São Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/05/1771901-tamanho-do-sus-precisa-ser-revisto-diz-novo-ministro-da-saude.shtml ) disse que: “infelizmente as capacidades financeiras do governo para suprir as garantias que tem o cidadão não são suficientes. Não estamos em um nível de desenvolvimento que nos permita deixar somente por conta do Estado a garantia desses direitos”, o novo ministro ainda diz que “a constituição cidadã, quando o Sarney sancionou, o que ele falou? Que o Brasil iria ficar ingovernável. Por quê? Porque só tem direitos lá, não tem deveres. Nós não vamos conseguir sustentar o nível de direitos que a constituição determina”. Vendo essas passagens de sua entrevista sabemos quais são os planos do atual ministro. Em menos de 12 horas de cargo como ministro ele já propôs o fim do Programa Mais Médicos, que de fato precisa de aperfeiçoamento, mas acabar com ele significa deixar ainda mais insustentável a política de saúde para municípios onde a dependência para com esse Programa ainda é alta.
De qualquer forma fica claro que o novo governo federal manterá em sua agenda a confecção de todo o pacote de maldades que já vinha sendo praticado pelo governo petista elevado à décima potência (como bem nos lembrou o Senador Roberto Requião – também do PR e do PMDB, mas que esteve contra o processo de impeachment). Vivemos tempos difíceis e somente com a reorganização do movimento popular de saúde, dos movimentos sociais do campo e da cidade, com a atuação das organizações e dos partidos políticos combativos e com o povo brasileiro organizado é que conseguiremos superar esse momento.
Seguiremos em luta contra qualquer retrocesso!
Saúde é Luta!
Pátria Livre! Venceremos
Brigadas Populares, Brasil – 17 de Maio de 2016
