Servidores públicos federais da Funai de São José (coordenação regional do litoral sul), que estão em greve desde o dia 17 de julho, juntamente com dirigentes do Sintrafesc, realizaram na tarde de hoje (26), um Ato Público na esquina democrática, no Calçadão da Rua Felipe Schmidt, no Centro da Capital. O protesto foi contra a Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU), que fere direitos dos povos indígenas, estabelecidos no artigo 231 da Constituição Brasileira. Com megafone, faixas e cartazes, dirigentes do Sindicato e grevistas chamaram a atenção do público para o que está ocorrendo no país com as populações indígenas.
Quem trafegou pelo local recebia um folheto com o seguinte texto: “Esta manifestação está ocorrendo simultaneamente em todo o Brasil. Ela é a favor de que o Governo Federal revogue definitivamente a Portaria 303 da AGU (Advocacia-Geral da União), que estende as condicionantes da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para todas as terras indígenas do país.
Esta portaria vai contra os direitos dos povos indígenas escritos no artigo 231 da Constituição Brasileira. Uma coisa é o Brasil não ter garantido todos os direitos constitucionais dos cidadãos, outra, muito mais grave, é o próprio governo escrever documentos oficiais com conteúdos que neguem artigos da Constituição. Por este motivo, a Portaria 303 representa um autoritarismo só visto durante a Ditadura Militar.”
Em Defesa dos Direitos Indígenas – Servidores da Funai em Greve – Sintrafesc.
Fotos: Celso Vicenzi/Sintrafesc
Fonte: Sintrafesc – Assessoria de Imprensa.
