Por Claudia Weinman, para Desacato. Info.
O Sinte Regional de São Miguel do Oeste\SC, está realizando uma série de matérias, com o objetivo de esclarecer algumas dúvidas dos\as Educadores\as quanto ao encaminhamento de ações junto ao Setor Jurídico do Sinte\SC. Na página oficial do Sinte de São Miguel do Oeste, você Professor\a, ficará por dentro de como este setor pode contribuir com a sua vida profissional e ainda, de que maneira você pode acompanhar as ações coletivas ou a sua própria, individual. Quer uma resposta? Acompanhe a gente neste material produzido exclusivamente para a categoria.
Na última edição desse especial, mostramos para você Professor\a, qual é a função do setor jurídico dentro do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte). Importante salientar que este setor não atua sozinho, ele depende essencialmente, da luta política feita pela categoria em diferentes espaços de enfrentamentos, a exemplo das mais diversas greves já realizadas ao longo da história do Sinte.
Nesta edição, salientamos a importância dos\as Educadores\as compreenderem o que são as chamadas ações coletivas e também, as ações individuais, encaminhadas por meio de cada regional do Sinte para o setor jurídico do Sindicato a nível estadual. Segundo a Coordenadora Regional do Sinte de São Miguel do Oeste, Sandra Zawaski, uma ação coletiva é quando toda a categoria sofre com a perda dos mesmos direitos.
Sandra explica que existem várias ações coletivas tramitando no Tribunal de Justiça de SC, algumas segundo ela, já possuem liminar favorável aos Educadores\as, que vão desde o pagamento do piso, passando pelo achatamento da tabela salarial, prêmio educar e jubilar, e chegando na Progressão Funcional e nos Triênios.
Segundo Sandra, quando trata-se de ações coletivas, é importante lembrar que a garantia de conquistas se dá por meio da luta política e, quando isso não é possível, busca-se por meio da lei. “Temos em Santa Catarina um governo que é muito ‘truncado’, tornando-se difícil a negociação. Isso é perceptível quando observamos o alto número de ações judiciais que tramitam contra o governo”, destacou.
Ela lembra ainda, que os\as Educadores\as devem encaminhar a documentação pessoal relativa a estas ações junto ao Sinte de sua regional, mesmo sendo ‘ações coletivas’.
Tanto para as ações coletivas quanto individuais, Sandra destaca que os\as Professores\as necessitam encaminhar a sua documentação junto ao Sindicato. Depois disso, podem fazer o acompanhamento das suas ações por meio do Site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Nas ações coletivas, os\as Educadores\as conseguem acessar utilizando somente o número da ação que será divulgado na próxima semana neste espaço.
Para fazer o acompanhamento destas ações basta acessar a página: http://esaj.tjsc.jus.br/cpopg/open.do, escolher a comarca da CAPITAL e colocar o número da ação. Assim:
Ações individuais
As ações individuais, referem-se as mais diversas perdas de direitos que se dão no âmbito particular de cada Educador\a. Sandra destaca como exemplo, questões envolvendo a regência de classe, problemas com a redução de turmas nas escolas e a revisão da aposentadoria. Para se ter acesso as ações individuais, é necessário colocar somente o nome da parte envolvida para acessar o processo. Desse jeito:
Sistema Judiciário Brasileiro
Sandra detalha ainda que as ações tanto coletivas quanto individuais demoram anos para serem resolvidas. O Judiciário Brasileiro possui, conforme Sandra, uma morosidade grande, em decorrência de que, apenas um Juiz atua no desenrolar de ações que são encaminhadas por todos os servidores da rede pública do Estado de Santa Catarina.
Diante desse cenário, mais uma vez, Sandra destaca a importância da luta política e dos enfrentamentos da categoria em outros espaços, como em mobilizações de ruas e conversas nas escolas com os\as Educadores\as. “Por isso não podemos terceirizar a nossa luta por direitos para o setor jurídico do sindicato. A luta política garante a agilidade das ações. O Sistema Judiciário Brasileiro é extremamente moroso, além disso, a decisão política do governo de SC é recorrer até a última instância, o que torna ainda mais demorada a finalização da ação”.
Agradecemos a atenção concedida nesta leitura e convidamos vocês para que possam acompanhar as próximas matérias referentes as questões envolvendo o Setor Jurídico do Sinte. Lembrando sempre, que embora o Setor Jurídico seja uma importante ferramenta dentro do Sindicato, a pressão política feita pela categoria nas ruas, em greves e em momentos de debates é o que historicamente tem garantido muitos dos direitos, por isso, a luta Jurídica complementa a luta política do Sinte.
Acompanhe a Primeira matéria sobre este especial: http://desacato.info/quer-saber-como-funciona-o-setor-juridico-do-sinte/
As próximas edições você encontra acessando: https://www.facebook.com/sintesmo.
