Por Claudia Weinman, para Desacato. info.
A Coordenadora do Sindicato dos Professores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte), regional de São Miguel do Oeste, Sandra Denise Zawaski, acompanhada de uma das representantes do Sinte na Estadual, Fabiana Foletto, esteve nos municípios de Dionísio Cerqueira e de São José do Cedro no início da última semana. Segundo Sandra, o motivo esteve relacionado com denúncias que o Sinte recebeu de pais, professores e estudantes, diante da realidade de turmas que haviam sido desdobradas conforme garante a lei e que mesmo após a escolha de aulas e feita a organização do calendário escolar foram reunidas novamente, as chamadas turmas multisseriadas.
Sandra explica que o artigo 67, inciso VI da Lei Complementar 170/98 garante o desdobramento das turmas desde que seja assegurado o espaço de 1,30 m2 para cada estudante, 2,50 m2 para professor mais a área de circulação. Diante da denúncia, Sandra disse que foi solicitada explicação à Gerência de Educação de Dionísio Cerqueira que salientou ser esta, uma determinação do Estado. Nesse caso, a Coordenadora regional do Sinte Sandra Zawaski e Fabiana Foletto, do Sinte Estadual, foram até o fórum do município fazer a denúncia ao Ministério Público. Segundo Sandra, foi solicitado ao Sinte um documento em registro à denúncia. O mesmo foi enviado ao Fórum.
Além disso, Sandra detalha que existem outras denúncias relacionadas ao não cumprimento da resolução 64/2010/CEE/SC, principalmente do artigo 1º dessa Resolução, que dispõe sobre a duração de 9 (nove) anos para o Ensino Fundamental e a matrícula no 1º ano, anos iniciais. Enquanto a resolução dispõe sobre os direitos à matrícula aos estudantes ditos ‘excepcionais’, ou seja, que completam seis anos de idade após a data de conte, 2,5m m2 rte para obrigatoriedade, o Estado se nega a abrir tais matrículas.
Em São José do Cedro situação é semelhante
Sandra explicou que a problemática envolvendo turmas multisseriadas é constante e além das denúncias apontadas em Dionísio Cerqueira, no município de São José do Cedro, existem escolas que enfrentam o mesmo transtorno. No caso de São José do Cedro foi encaminhada uma ação onde o Juiz negou a liminar. O Sinte segundo Sandra, se mantém em diálogo com o Ministério Público para reverter a situação. “Vamos continuar acompanhando e insistindo para que os direitos dos estudantes sejam garantidos. O Sinte tem feito inúmeras visitas nas escolas justamente para acompanhar essas denúncias e encaminhar as ações”, finalizou ela, acrescentando ainda que situações semelhantes aconteceram no município de São Miguel do Oeste e foram resolvidas.
