Ação foi ajuizada pela assessoria jurídica do Sindicato, em 2012
Por Sérgio Homrich.
Professor da rede municipal de ensino em Schroeder, desde 2009, Eberton Vargas Trentin foi à sede do Sinsep na manhã de ontem (13) para receber as diferenças salariais do Piso Nacional do Magistério (PNM) referentes aos meses de janeiro a março de 2012, que não foram pagas pela Prefeitura. O resgate desse direito é resultado de uma Ação Coletiva movida pela assessoria jurídica do Sindicato (Processo nº 0003195-58-2012.5.12.0019) e que beneficiou outros 200 professores do Município, totalizando R$ 211.225,46, corrigidos monetariamente, incluindo depósitos em FGTS e as contribuições ao INSS.
“Estamos bastante contentes com esse valor que sempre vem a agregar, um dinheirinho que a gente não contava e agora está aí para saldar alguma dívida, comprar algo, arrumar a casa, sempre tem algo para se fazer”, agradece o professor Everton. “O Sindicato sempre vem para somar, tanto da parte dos servidores, como perante a própria administração, porque luta para garantir os direitos da categoria”, reforça. A professora Alexandra Scheuer também considerou uma “vitória gratificante, porque esperamos quase nove anos para receber esse dinheiro”, que veio ao fim das férias e em meio à pandemia. Sindicalizada há oito anos, Alexandra acha que o Sindicato teve um papel muito importante na Ação, “porque deu respaldo necessário para a gente, mandou mensagens via whatsapp, enviou e-mail, tirou dúvidas, foi muito parceiro”.
Professora municipal desde 1999, Elisa Andreia da Silva de Assis também elogia o trabalho do Sinsep – “realiza um serviço de luta pelos direitos dos servidores públicos” – e considera o dinheiro “muito bem vindo, especialmente nessa hora, além de ser um direito da gente”. Kátia da Costa, professora em Schroeder desde 2006, também sentiu-se valorizada, “porque é um dinheiro que tínhamos direito de receber”. Já a professora Maria Fernanda, que atualmente leciona em Jaraguá do Sul e está sindicalizada desde 2013, entende que as diferenças do PNM foram pagas somente agora porque houve um período de transição ou talvez de enquadramento da lei, “mas fica uma indignação, porque foram anos de lutas e processos até a solução definitiva, para um dinheiro que é nosso e direito dos professores, por ser uma lei federal”. Faz questão de destacar que já é o segundo direito que o Sindicato resgata para ela, citando ainda o Adapat, em Jaraguá do Sul. “Foi um excelente trabalho do Sindicato, estou torcendo para que venham mais vitórias”.
A advogada Jéssica Erhardt explica que, no início de cada ano, o Sindicato sempre preza pela aplicação do reajuste do Piso Nacional do Magistério, “uma conquista da Educação”, o que não aconteceu com o município de Schroeder, em 2012. “O Sindicato imediatamente buscou uma ação coletiva que reconhecesse esse direito, envolvendo muitos servidores na época e que se estendeu por um período maior, entre todos os recursos que o município apresentou, e agora entrou no orçamento e foi pago”. E completa: “Demorou, mas a Justiça foi feita e agora todos estão recebendo o seu direito”. O atendimento aos professores, na sede, foi realizado pelas diretoras Idinei Petry e Luciana Oppa, a funcionária Patrícia Ter, além da advogada Jéssica. Os professores que não puderam comparecer no dia de ontem deverão agendar o atendimento, a partir do dia 25 de janeiro de 2021 (segunda-feira), pelo telefone 3371-9264.
O que é o Piso Nacional do Magistério
A Lei nº 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional é uma luta histórica dos professores brasileiros da educação básica e foi sancionada no dia 16 de julho de 2008, no segundo governo do ex-presidente Lula. O PNM é o valor abaixo do qual a União, Estados, Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério para uma jornada de 40 horas semanais. A lei, em seu Artigo 2º, parágrafo 2º, classifica os profissionais do magistério entre “aqueles que desempenham as atividades de docência ou suporte pedagógico, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional”.
Na foto em anexo: Professoras Kátia e Maria Fernanda recebem as diferenças do PNM, no Sinsep, das mãos de Patrícia e Jéssica.
