Por Paulo Donizetti.
A medida provisória do governo Bolsonaro que proíbe sindicatos de descontar a contribuição sindical diretamente no salário dos trabalhadores foi apresentada na surdina, na véspera do feriado de carnaval. Segundo a MP 873, o pagamento só poderá ser feito por boleto bancário. Sindicatos já se mobilizam na Justiça e no Congresso para reverter a medida, considerada inconstitucional.
As centrais sindicais tentam nos próximos dias uma reunião de emergência com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O objetivo será incluir na MP 873 proposta de regulamentação da contribuição sindical. Um projeto de lei apresentado em 2016 confere autonomia aos sindicatos e seus representados para que decidam em assembleias, mediante aprovação dos trabalhadores, a forma de sustentação financeiras das entidades.
O projeto de lei propõe ainda a criação de um conselho nacional de autoregulação sindical. Esse projeto está engavetado.
“Esta MP constitui mais um duro golpe contra as organizações sindicais no Brasil. Soma-se ao efeito devastador provocado pela chamada ‘reforma’ Trabalhista que feriu de morte a capacidade de sustentação financeira regular dos sindicatos”, afirma o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que classifica o projeto como uma tentativa de minar a capacidade de resistência dos trabalhadores ao processo de desmonte de seus direitos, cuja próxima etapa é a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2019), que inviabiliza o acesso da maioria dos brasileiros à aposentadoria.
“Aos que se gabam e comemoram este desmonte, principalmente os trabalhadores hipnotizados por argumentos enganosos mas massivamente divulgados, relembro que a força do trabalhador reside na organização sindical independente e forte. Sem instrumentos, mesmo facultativos, para buscar financiamento próprio, o colapso da estrutura sindical será inevitável”, alerta o senador.
