Por Marco Weissheimer.
“Como é que a sociedade pode exigir que os policiais exerçam seu papel de defesa da segurança pública e da cidadania se não é permitido a eles o direito à cidadania?”. A reação de Fábio Nunes Castro, vice-presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm), dá o tom de como as entidades representantivas das categorias policiais receberam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo esses servidores da área da segurança pública exercerem o direito de greve. O plenário do STF tomou essa decisão nesta quarta-feira (5), por 7 votos a 3, proibindo o direito de greve aos policiais, sob qualquer forma ou modalidade.
Na votação, prevaleceu o entendimento do recém-nomeado ministro Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça do governo de Michel Temer. Para ele, os policiais desempenham atividade essencial à manutenção da ordem pública e fazem parte do braço armado do Estado, o que os impediria de exercer o direito de greve. Além de Alexandre Moraes, votaram a favor dessa posição a presidente do STF, ministra Carmen Lucia, e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Votaram contra o relator do caso, ministro Edson Fachin, a ministra Rosa Weber e o ministro Marco Aurélio Mello. Marco Aurélio criticou a decisão dizendo que, com ela, o STF está se afastando da Constituição cidadã de 1988.
Fábio Castro definiu a decisão do STF como “lamentável”. “Querem impedir que uma categoria de trabalhadores possa lutar por seus direitos. Uma coisa é regulamentar o direito de greve dos policiais, o que é legítimo, pois se trata de uma área sensível, outra completamente diferente e absurda é querer proibir o direito de greve”, afirmou o dirigente da Ugeirm. Para ele, o STF deveria levar em conta as péssimas condições de trabalho sob as quais os policiais estão atuando hoje no país. Além disso, acrescentou, “a categoria está sob ataque também no tema da Reforma da Previdência o que, no caso do Rio Grande do Sul, é agravado pelas políticas de desmonte do Estado do governo Sartori”.
Nesta quinta-feira pela manhã, representantes de diversas categorias de servidores da área da segurança pública se reunirão na sede do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, para debater a sua participação na greve geral nacional convocada para o dia 28 de abril. “Vamos discutir a nossa participação na greve geral e não levaremos em conta essa decisão absurda do STF”, disse Fábio Castro.
Policiais federais em estado de greve
Quase no mesmo momento em que o STF aprovava a cassação do direito de greve, policiais federais do Rio Grande do Sul aprovavam, em assembleia geral extraordinária, a decretação de um estado de greve em protesto contra a PEC 287/2016 que, na avaliação da categoria, acaba com a aposentadoria policial e com a previdência pública como um todo. A decisão foi tomada em assembleias realizadas no saguão da Superintendência da Polícia Federal, em Porto Alegre, e nas delegacias localizadas no interior do Estado. Participaram da assembleia geral os dirigentes do Sindicato dos Policiais Federais do RS (Sinpef/RS), da Associação dos Delegados do RS (ADPF), da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF/RS) e da Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf).
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e seus 27 sindicatos espalhados pelo país lançaram uma nota de repúdio contra a proposta de Reforma da Previdência, dizendo que ela “representa o desmonte da previdência pública no Brasil, a medida que impõe regras que atentam contra diversos direitos individuais e sociais assegurados pela Constituição Cidadã”. A Fenapef e os sindicatos fecharam questão contra o dispositivo da PEC 287 que exclui da Constituição o artigo que hoje classifica a atividade policial como de risco, a despeito do fato de cerca de 500 policiais morrerem todo ano em decorrência de seu trabalho.
Segundo Ubiratan Sanderson, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do RS, o estado de greve expressa a posição da categoria que é “visceralmente contra” a proposta de Reforma da Previdência. “Esse projeto não é uma afronta apenas à categoria dos policiais federais, mas sim a todos os brasileiros. A partir da decisão tomada hoje, a qualquer momento podemos entrar em greve. O Judiciário que tome a decisão que quiser. Se nós tivermos que decretar greve, vamos fazer greve. Se vier uma ordem judicial determinando que a greve é ilegal, vamos acatá-la, mas não vamos deixar de iniciar a greve se julgarmos que é o caso”.
Sanderson criticou a decisão tomada pelo STF, lembrando que o direito de greve é uma garantia constitucional para todos os trabalhadores. “Só as forças armadas não têm esse direito. Se estamos sendo equiparados às forças armadas para suprimir o direito à greve, também queremos ingressar no regime especial em que elas estão sendo colocadas na Previdência Social”. O presidente do Sindicato dos Policiais Federais destacou ainda que na reunião desta quinta, as entidades de servidores da área da segurança debaterão a decisão do STF, a participação na greve geral do dia 28 de abril e também a organização de um protesto unificado contra a PEC 287, em Porto Alegre, no dia 18 de abril.
Fonte: Sul21
