Por Marco Weissheimer.
As propostas apresentadas pelo governo interino de Michel Temer (PMDB) para reformar o sistema de previdência social, aprofundar o processo de terceirização no país e flexibilizar direitos trabalhistas, incluindo a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conseguiram um feito inédito: unificar sete centrais sindicais na luta contra essa agenda. Promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, a audiência pública realizada nesta segunda-feira (20), em Porto Alegre, evidenciou essa unidade que promete se transformar em mobilização e ações comuns em defesa de direitos sociais e trabalhistas e contra as propostas que integram a “Ponte para o Futuro”, documento elaborado pelo PMDB que contem as diretrizes gerais do que seria um governo Temer.
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A audiência pública organizada pelo mandato do senador Paul Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, reuniu representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Intersindical, CSP Conlutas – Central Sindical e Popular, Força Sindical, Nova Central Sindical e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), na Casa do Gaúcho, que ficou lotada para o encontro que debateu algumas das principais ameaças que pairam hoje sobre direitos sociais e trabalhistas. O senador Paulo Paim apontou como três dessas principais ameaças, as mudanças na idade para aposentadoria – especialmente para as mulheres, que passariam a se aposentar com 65 anos -, a desvinculação entre o salário mínimo e o reajuste da aposentadoria do regime geral, e a proposta do privilégio do negociado sobre o legislado.
Paulo Paim: “Em 2014, a sonegação no Brasil chegou a R$ 500 bilhões e somente no primeiro semestre de 2015, atingiu R$ 258 bilhões”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)
Pressão popular
Paim reconheceu que a correlação de forças, hoje, no Congresso Nacional, é desfavorável aos trabalhadores, mas que esse quadro pode ser alterado pela pressão popular. O senador lembrou as audiências públicas sobre o projeto das terceirizações, realizadas em 27 estados da Federação e anunciou que pretende reeditar esses encontros para debater as ameaças que pairam sobre direitos sociais e trabalhistas. Paim rechaçou a tese dos que afirmam que a Previdência está falida e que é preciso retirar direitos dos trabalhadores para recuperar a economia do país. “Se cobrassem os que mais devem à União, teríamos cerca de R$ 1,5 trilhão em recursos. Em 2014, a sonegação no Brasil chegou a R$ 500 bilhões e somente no primeiro semestre de 2015, atingiu R$ 258 bilhões”, assinalou.
Representando a CUT, Quintino Severo apontou duas tarefas para a atual conjuntura: “enfrentar o desmente do Estado brasileiro pelo governo golpista de Michel Temer e enfrentar as proposta de reformas que retiram direitos da classe trabalhadora”. Na mesma linha, Sérgio de Miranda, da CTB, destacou que não se faz crescimento nem desenvolvimento retirando direitos da classe trabalhadora e desmontando ministérios responsáveis por políticas públicas muito importantes para o povo brasileiro. “Além de desmontar o Ministério da Previdência, Temer acabou com outro ministério importante para os trabalhadores, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que também foi transformado em um puxadinho”. Oniro Camilo, da Nova Central Sindical, acrescentou que os ataques se estendem também ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao sistema de segurança pública, com claras intenções privatizadoras.
Audiência pública deve ser o ponto de partida para uma série de mobilizações no Estado, anunciaram sindicalistas. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)
Greve geral
Altemir Cozer, da CSP Conlutas, defendeu a realização de uma greve geral como único meio de barrar a ofensiva do governo Temer sobre os direitos sociais e trabalhistas. As propostas apresentadas por Temer, assinalou, não representam um ataque isolado, mas são parte de uma ofensiva mundial contra os trabalhadores. “Não há como barrar esses ataques sem uma greve geral e, para isso, precisamos ter unidade de ação e construir uma frente única para enfrentar o governo golpista de Temer”, enfatizou Cozer. Neiva Lazzarotto, da Intersindical, também defendeu a necessidade de unidade entre os trabalhadores para resistir à agenda da Ponte para o Futuro e impedir os retrocessos que ela carrega.
Coordenador da recém-lançada Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Previdência Social Rural e Urbana, o deputado estadual Altemir Tortelli (PT) definiu a audiência pública desta segunda-feira como “o início de uma grande caminhada de mobilização e luta”. “Essa reforma não é para melhorar a Previdência, mas sim para resolver o problema da crise neoliberal”, resumiu. Carmen Izabel Centena Gonzalez, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, manifestou-se contra a proposta do privilégio do negociado sobre o legislado, lembrando que a CLT representa um patamar de direitos mínimos e que acordos e convenções de trabalho devem trazer vantagens para os trabalhadores tomando como ponto de partida esses direitos básicos. A desembargadora assinalou ainda que os ataques que vêm sendo desferidos à Justiça do Trabalho, que sofreu um significativo corte de recursos, fazem parte do mesmo pacote de ataques aos direitos dos trabalhadores.
Miguel Rossetto: “um dos temas fundamentais do golpe é acabar com a vinculação do salário mínimo com o piso previdenciário”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)
Terceirizações e política do salário mínimo
O corte de orçamento da Justiça do Trabalho foi lembrado também por Rogério Uzun Fleischmann, Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, como parte de um ataque muito bem articulado contra os direitos trabalhistas. Fleischmann apontou o projeto que amplia o processo de terceirizações no país como um dos mais perigosos da agenda defendida pelo governo interino de Michel Temer. “A esmagadora maioria de trabalhadores resgatados de situações análogas a de trabalho escravo são terceirizados”, lembrou.
Ministro do Trabalho e da Previdência Social durante o governo Dilma, Miguel Rossetto destacou o Regime Geral da Previdência Social como o grande seguro previdenciário dos trabalhadores brasileiros. Em março de 2016, exemplificou, foram concedidos 33 milhões de benefícios, em suas diferentes modalidades, em todo o país. Só no Rio Grande do Sul, acrescentou, foram mais de 2,5 milhões de benefícios. O orçamento da Previdência Social para 2016, assinalou ainda Rossetto, é de R$ 500 bilhões. “Esses irresponsáveis golpistas destroem o Ministério da Previdência Social, que é uma expressão de uma conquista democrática do povo brasileiro. Somente nos últimos 11 anos, cerca de 30 milhões de brasileiros ingressaram neste sistema de proteção social”.
Para Rossetto, um dos temas fundamentais do golpe é acabar com a vinculação do salário mínimo com o piso previdenciário. Hoje, cerca de 22,5 milhões recebem o piso previdenciário, equivalente a um salário mínimo. Nos últimos 13 anos, lembrou Rossetto, a política de valorização do salário mínimo assegurou um aumento de 77% acima da inflação. O ex-ministro criticou a postura do ministro interino da Casa Civil, Eliseu Padilha, que prometeu a empresários alterações na CLT. “Quando se fala em modernizar a CLT estão falando, na verdade, em rasgar a CLT. Não há nada a renunciar aí. Esses direitos representam um piso mínimo. Com que dinheiro, o ministro golpista Eliseu Padilha entrega os direitos dos trabalhadores de bandeja aos empresários?” – questionou.
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Fonte: Sul21.
