Por Michelle Calazans.
Lideranças indígenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná conquistaram, na segunda-feira (05), em Brasília/DF, o direito de adequação da frota de transporte sanitário para atendimento à saúde indígena dos povos Guarani, Xetá, Kaigang, Terena, Tupi-Guarani, Krenak e Pataxó. O secretário adjunto da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Márcio Godoi Spíndola, se comprometeu em providenciar, por meio de processo licitatório com publicação de edital ainda neste ano, a contratação emergencial para renovação contratual da frota, cumprindo assim, a permanência 118 veículos e 202 motoristas, prevista no Plano de Transporte. Garantindo ainda, o não remanejamento do orçamento atual.
A decisão foi apresentada após intensa articulação das lideranças indígenas com o subprocurador-geral da República, Roberto Luis Oppermann Thomé e o secretário adjunto da Sesai, Márcio Godoi Spíndola, na Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF). A decisão é resultado, também, da reunião realizada na última quinta-feira (01) com Antônio Leopoldo Nogueira Neto, Chefe de Gabinete do Secretário da Sesai. Somada, ainda, à mobilização de mais de 200 indígenas que ocupam, desde a madrugada do dia 29 de outubro, a sede da Casa de Saúde do Índio, localizada na Vila Izabel, em Curitiba.
O Cacique Pataxó Paraty (RJ), Leonardo Muniz Ribeiro, reivindica também que o comprometimento da Sesai precisa se estender às condições dos veículos em uso. “Nós estamos sofrendo. Alguns carros utilizados para o serviço de urgência e emergência dos povos indígenas estão caindo aos pedaços. O veículo que tem a função de salvar vidas está nos colocando em risco constantemente, com a falta de freio na estrada, por exemplo. A empresa contratada, via contrato emergencial, não faz a manutenção dos veículos e quando acontece os carros ficam parados por dois ou três meses, o que prejudica muito nossa comunidade. Desde 2016 estamos reclamando sobre a precariedade enfrentada”, ressaltou.
Segundo o secretário Márcio Godoi Spíndola, o compromisso firmado com os povos indígenas é institucional, independente de quem esteja à frente na pasta ou do governo, pois trata-se de direito conquistado: “Neste momento, é possível garantir que se tenha continuidade desse serviço prestado via licitação ou frota própria, ainda neste ano, que terá o edital publicado ainda neste ano, conforme Plano de Transporte. Para que esse processo seja implementado o quanto antes, temos agenda confirmada para esta sexta, dia 09 de novembro, no Disei de Curitiba. Confirmo, também, que não haverá remanejamento do orçamento atual”.
Por fim, questionado sobre a situação do convênio, Márcio Godoi Spíndola, pontuou que diante de uma justificativa técnica é possível fazer remanejamento de profissionais para melhor aproveitamento do orçamento disponível, conforme demanda pleiteada pelas lideranças indígenas.
O subprocurador-geral da República, Roberto Luis Oppermann Thomé, afirmou que a reunião no dia 09 de novembro contará com a presença de um representante da 6ª Câmara. “Muito além do que um compromisso institucional, assumo um compromisso pessoal para que os povos indígenas tenham acesso a esse serviço de saúde. No próximo dia 20 tem agenda confirmada com a equipe de transição do novo governo eleito com todas as Câmaras do MPF, para continuidade do trabalho na legislatura 2019-2022”, enfatizou.
Roberto Luis Oppermann Thomé também questionou que o desafio orçamentário enfrentado pelas comunidades indígenas é uma realidade compartilhada no próprio MPF, tendo em vista a vigência do Novo Regime Fiscal/Teto dos Gastos Públicos.