Por Maruim. Em Audiência Pública realizada nesta última segunda-feira (25/4), o PLC 257/2016, que prevê uma série de medidas de ajuste fiscal em troca da amortização das dívidas dos estados, foi reprovado por todos os lados.
Entoando o Hino da Internacional Comunista, em italiano, Esperidião Amin subiu lentamente as escadas para o auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), ao lado de Luciane Carminatti. “Também sei cantar”, brincou com sorriso malandro o presidente do diretório estadual do Partido Progressista dirigindo-se à deputada líder da bancada petista no parlamento catarinense. Os dois participaram na tarde desta última segunda-feira (25/4) de uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar 257/2016, sob relatoria de Esperidião, convocada pelo filho do experiente político, João Amin (PP).
O PLC 257 tramita no Câmara Federal em caráter de urgência desde março. De autoria dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, propõe um reajuste fiscal nos estados em troca da amortização de suas dívidas com a União; permite contingenciamento de quaisquer despesas sem consulta ao legislativo; prevê a alienação de empresas públicas à União?—?para posterior privatização?—?como forma de pagamento das dívidas; e medidas de reforço à Lei de Responsabilidade Fiscal, como, por exemplo, o proibição de aumentos reais no salário mínimo.
A proposta do governo é resultado de um acordo após meses de negociação de um grupo de 16 governadores, liderados por Raimundo Colombo (PSD), com o governo federal.
As contrapartidas exigidas pelo executivo para alongar por mais 20 anos o prazo de pagamento das dívidas, além de reduzir as parcelas dos próximos dois anos em 40%, provocaram revolta em servidores públicos de todas as esferas. O texto estipula como medidas para contenção de despesas nos próximos dois anos o congelamento salarial, implementação de programas de demissão incentivada, a suspensão de contratação de novos servidores, e reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares, para limitar os benefícios, progressões e vantagens.
Esperidião falou primeiro e se retirou sem escutar o que tinham a dizer as dezenas de entidades sindicais e federações de trabalhadores que lotaram o auditório Antonieta de Barros. O deputado alertou que o prazo para votação, mantido o caráter emergencial, é 7 de maio. Amin defendeu que o projeto seja desmembrado em duas partes. Para ele, o refinanciamento das dívidas funcionaria como uma espécie de “salva-vidas”, devendo ser aprovado emergencialmente, ao tempo em que as as medidas de ajuste fiscal exigiriam outro ritmo para serem discutidas, não sendo consideradas urgentes por ele.
– Neste caso, não ao golpe!?—?encerrou a fala Amin sob gargalhadas do auditório lotado. Levantou-se e foi embora logo após, às 15h.
No início da sessão o deputado havia sido fortemente vaiado pelos presentes ao ser apresentado por seu filho, sentado ombro a ombro a sua direita. “É um grande prazer ter família, ser chamado de pai”, devolveu ao ser chamado de papai pela plateia.
Amin se retirou da audiência sem ouvir nem mesmo Carminatti, com quem cruzara no caminho. Ela, em seu pronunciamento, reforçou as posições da bancada do PT no parlamento catarinense e criticou as investidas privatistas contra o patrimônio público?—?como venda de dívidas a bancos?—?e a sonegação de impostos, que segundo ela, equivale a seis lava-jatos em prejuízo aos cofres do país.
“Em 1997, contraímos uma dívida de 4,16 bilhões, já pagamos 9 bi e devemos ainda 12 bi, segundo dados de 2015. Não tem como não discutir a auditoria da dívida”, expôs Carminatti. Assim como a deputada, diversos outros discursos enfatizaram a necessidade de auditar as dívidas dos estados. De acordo com o ex-deputado federal gaúcho, constituinte de 1988, Hermes Zaneti, se forem considerados indexadores “mais reais” para calcular os juros, as dívidas já teriam sido pagas pelos estados.
O ex-deputado Hermes Zaneti demonstrou em sua apresentação que se os juros das dívidas dos estados fossem substituídos pelo Índice de Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), por exemplo, todos os estados já teriam quitado suas dívidas.
A bancada do PT em Santa Catarina solicitou junto ao governo federal a retirada do regime de urgência do projeto e o seu desmembramento “para que a negociação das dívidas e o debate sobre os direitos dos trabalhadores não corram juntos” informa por meio de nota o mandato de Carminatti. A deputada anunciou ontem na audiência ter recebido informações da cúpula federal do PT de que o projeto seria desmembrado.
Santa Catarina foi o primeiro estado a realizar uma audiência para discutir o PLC. A representante do Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público?—?que agrupa diversas entidades sindicais de servidores municipais, estaduais e federais?—?, Edileuza Garcia Fortuna questionou a ausência no evento dos demais deputados da bancada de Santa Catarina na Câmara Federal.
Segundo ela, além de não resolver, mas apenas adiar o problema das dívidas dos estados, o Projeto “é uma isca para nos impor a maior retirada de direitos dos trabalhadores” e “um ataque direto aos direitos constitucionais à saúde, educação, previdência e segurança”. A sessão terminou com o encaminhamento unânime de exigir a retirada imediata do Projeto e aos gritos de “greve”.
Foto: Reprodução/Maruim
