Nesta segunda-feira, 21 de setembro, servidores públicos municipais de Joinville paralisam as atividades para pedir a rejeição do Projeto de Lei Complementar 003/2020, que está em análise e irá à votação em reunião conjunta nas comissões de Legislação, Finanças e de Saúde da Câmara Municipal. O projeto, de autoria do prefeito Udo Döhler, aumenta de 11 para 14% a alíquota de contribuição para o Ipreville, reduzindo consequentemente 3% do salário da categoria.
Para reforçar a luta, a partir das 14h30 também haverá ato público e assembleia geral em frente à Câmara Municipal, que vai deliberar sobre o rumo da campanha salarial deste ano. Com todas as medidas de segurança para preservar a saúde dos trabalhadores diante da pandemia, a assembleia vai avaliar a contraproposta apresentada pelo prefeito em mesa de negociação na quinta-feira (17) sobre pauta de reivindicações definida em assembleia e entregue à Prefeitura em dezembro passado. Na reunião, o chefe do Executivo prometeu conceder o reajuste da inflação pelo INPC nos salários e no vale-alimentação, além de atender alguns outros itens.
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PLC não resolverá suposto déficit do Ipreville
Desde o início do ano, o Sindicato vem atuando junto aos servidores, solicitando aos vereadores o arquivamento do projeto por entender que há falta de transparência nas contas do Instituto. Embora a Emenda Constitucional 103/2019 (da Reforma da Previdência) determine aos municípios que possuem regimes próprios de Previdência com déficit atuarial a aplicação da alíquota maior ou igual à da contribuição dos servidores da União, ela faz ressalva aos municípios com déficit atuarial a ser equacionado, que é o caso de Joinville. Em 2015, a própria Câmara aprovou a Lei 8129 que dá à PMJ prazo até 2043 para pagar sua dívida com o Ipreville. Em fevereiro, durante prestação das contas do órgão realizada no Plenário da Câmara, o auditor do Instituto, Luiz Carlos Kogut, afirmou que não há déficit atuarial que justifique o aumento da alíquota.
Importante lembrar que, sob justificativa de superávit, a Câmara aprovou em julho a Lei 8831/2020 que suspende repasse patronal de março a dezembro, possibilitando um calote de R$ 147 milhões no Ipreville.
“-Se há déficit no Ipreville, não é o aumento da alíquota com a redução de nossos salários que vai resolver o problema”, diz Jane Becker, presidenta do Sinsej. Precisamos é de transparência nas contas, que a prefeitura pague sua parte a sua dívida e da realização de concurso público.
Nas últimas semanas, a direção do Sinsej tem visitado diversos locais de trabalho, conversando com a categoria, que mostrou disposição a paralisar as atividades.
