Mais de 1.100 trabalhadores do serviço público municipal de Blumenau decidiram entrar em greve a partir do dia 4 de junho, próxima terça-feira. A decisão foi tomada na tarde chuvosa desta quinta-feira (30), na praça da prefeitura.
Os servidores blumenauenses rejeitaram mais uma vez a proposta apresentada pelo governo, que propõe pagar a reposição integral do INPC dos últimos 12 meses (5,07% – IBGE) somente na folha de janeiro de 2020.
REUNIÃO COM O GOVERNO
O governo recebeu a comissão de negociação dos servidores na parte da manhã, mas não apresentou novidades. O debate ficou restrito à divergência de informações apresentadas pelo governo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aos servidores (através de mensagem enviada por e-mail), sobre a real situação financeira do município e o atual percentual de comprometimento da receita com folha de pagamento.
43% ou 60%: GOVERNO MENTE OU MANIPULA?
No portal do Cidadão, do Tribunal de Contas do Estado, o governo informa que o comprometimento da receita corrente líquida com a folha de pagamento, tal qual preconiza a lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) fechou o ano de 2018 na casa dos 43%. Na carta enviada aos servidores o governo afirma que o comprometimento real é de 60%.
Afinal, qual é a informação correta, de acordo com a LRF? Por qual razão o governo está manipulando os números?
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTANTES NESTA SEXTA (31 DE MAIO)
Por decisão da assembleia, todos os representantes por local de trabalho estão convocados para reunião extraordinária a ser realizada nesta sexta-feira, 31 de maio, às 15 horas, no auditório do sindicato, tendo como pauta a organização e as estratégias do movimento.
SOBRE A NEGOCIAÇÃO
Apesar de ter conhecimento da pauta de reivindicações da categoria desde o final do mês de março, o governo do prefeito Mário Hildebrandt só recebeu a comissão de negociação no dia 14 e 15 de maio. O primeiro encontro durou pouco mais de uma hora. O debate ficou restrito as questões com impacto financeiro, como a reposição salarial e o reajuste do vale alimentação. Os representantes do governo entregaram um ofício com as respostas às reivindicações da categoria (VEJA AQUI https://bit.ly/2wp8w2p). A justificativa para a negativa do governo é a mesma dos últimos anos: crise financeira. O segundo dia serviu apenas para tirar dúvidas sobre o conteúdo do documento entregue pelo governo.
DATA-BASE DOS SERVIDORES
A data-base para a negociação coletiva de trabalho e o reajuste com base no INPC é maio, conforme a Lei Complementar nº 498/2004. A inflação do período (maio de 2018 à abril de 2019) divulgado pelo IBGE é de 5,07%.
DESPESA COM PESSOAL ESTÁ ABAIXO DOS LIMITES DA LRF
Confira aqui https://bit.ly/2Wezisu os números disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) que mostram a evolução do comprometimento da receita corrente líquida com a despesa de pessoal do ano passado. O valor está bem abaixo do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
