Redação, Desacato.info.
Foram sete dias de paralisação dos servidores da prefeitura de Planalto Alegre até que ontem (27/06) aconteceu a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho de Final de Greve assinado pela Direção do SITESPM-CHR e o prefeito Sadi Dalacortte. A presidenta da entidade, Vânia Barcellos esteve no JTT-Manhã Com Dignidade, na manhã de quarta-feira (28).
Em primeiro lugar, Vânia parabenizou os funcionários – não foram todos – que escolheram buscar melhores condições. Além disto, destacou a importância de alcançar o reconhecimento da possibilidade de negociação a partir da atuação da entidade. Segundo ela, isto ainda é muito difícil na região oeste. “A resistência em reconhecer a organização dos trabalhadores é enorme”, afirma. Sendo que, na Constituição Federal é clara a legislação qual garante o papel de sindicato como representante oficial da categoria.
Ela complementa: “a gente nunca entra numa greve de forma intempestiva e aventureira não é uma prática de nossa direção com os trabalhadores. O sindicato estava buscando de pendências relacionadas a data base, no mês de março. Neste período, foi solicitado diálogo com o prefeito, para negociar propostas para encaminhar para a Câmara Municipal. Na época, foram encaminhadas outras propostas, que propuseram 8% aumento salarial, no entanto, até o mês de junho não tinha sido aprovado. Portanto, chega-se na greve.”
Segundo Vânia, os 7 dias de greve foram difíceis. No quinto dia o prefeito aceitou dialogar mas, na sequência publicou nota negando os acordos. Houve uma pausa de greve mas, com o descumprimento do governo, retomou na segunda (26), com mais força. Diante deste cenário, a prefeitura aceitou dialogar com o sindicato e servidores. Na ocasião, assumiram novamente propostas acordadas anteriormente.
Ficou acordado:
1º – O município concederá Abono Salarial para as categorias dos servidores (efetivos e ACTs), Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar de Gabinete Odontológico, no valor de R$ 200,00 de julho a dezembro de 2023, mediante aprovação de lei pelo Legislativo;
2º – O município concederá Abono Salarial para as categorias dos servidores (efetivos e ACTs), Operadores de Máquinas, Motoristas e Mecânico, no valor de R$ 100,00 de julho a dezembro de 2023, mediante aprovação de lei pelo Legislativo;
3º O Projeto de Lei para concessão do Abono Salarial aos cargos Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar de Gabinete Odontológico, Operadores de Máquinas, Motoristas e Mecânico será protocolado na Câmara de Vereadores durante essa semana (28 a 30 de junho de 2023). Após o protocolo o Projeto será encaminhado à Direção do SITESPM-CHR.
O Abono Salarial será pago a partir da folha de pagamento do mês de julho de 2023.
4º Na primeira quinzena do mês de outubro de 2023 ocorrerá reunião entre a Direção do Sindicato, representantes dos servidores e Governo para iniciar estudo e elaboração de Projeto de Lei que objetivará adequar a tabela de vencimento dos servidores para atender a valorização salarial dos mesmos. Também fará parte dos estudos e construção do Projeto a regulamentação do Adicional de Titulação (escolaridade) em favor de todos os servidores contratados de forma temporário, a partir de 2024.
5º – Quanto aos dias de greve ocorrerá a compensação mediante negociação organização em conjunto entre responsáveis pelas secretarias e servidores que participaram da greve.
“O representante público não pode defender apenas seus defensores de partidos políticos, mas ele tem que reconhecer e respeitar todos os servidores. Mas, isto somente acontece a partir da organização dos trabalhadores que é o sindicato”, ressaltou.
Com informações de SITESPM-CHR.
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