Por Marcela Cornelli (texto e foto).
Os servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de Santa Catarina, em greve desde o dia 16 de julho participaram nesta segunda-feira, dia 23, da Assembléia de Greve conjunta com os servidores do Ministério da Saúde e deliberaram por manter e fortalecer a greve nacional da categoria. O governo ainda não recebeu o Comando Nacional da categoria para negociar a pauta de reivindicações que inclui: criação de uma Carreira única de Regulação Federal, que trate isonomicamente os antigos e os novos servidores, que executam as mesmas atividades; remuneração por subsídio com incorporação de todas as gratificações variáveis, correção das tabelas salariais com a reposição das perdas da inflação desde 2008 e paridade entre ativos e aposentados e pensionistas.
A adesão à greve da Anvisa em Santa Catarina é de 100%, com paralisação total da fiscalização e liberação dos produtos nos postos de serviço distribuídos em três aeroportos (Joinville, Chapecó e Florianópolis); cinco portos (Navegantes, Itajaí, Imbituba, São Francisco do Sul e Itapoá ) e na fronteira ( Dionísio Cerqueira). Em todos os locais a orientação do Comando de Greve é cumprir apenas as situações inadiáveis e emergenciais, a exemplo medicamentos para transplantados, suprimentos para rede hospitalar, vacinas, soros e outros produtos perecíveis e de curta validade, que representem riscos à vida e que são avaliados pelos servidores criteriosamente. Também foi mantido o serviço de atendimento aos viajantes que necessitam do Certificado de Vacinação Internacional. Nesse caso o critério é priorizar as viagens que acontecem dentro da própria semana.
No Porto de São Francisco do Sul, a direção central da Anvisa provou do próprio veneno na semana passada. Há cerca de dois anos, a Gerência Geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras, suspendeu a realização de plantões noturnos e aos finais de semana nos portos de Santa Catarina e em outros estados, ignorando os repetidos alertas dos trabalhadores, que apontavam os riscos de não haver nenhum servidor para resolver situações emergenciais e que exigem resposta imediata. Na semana passada, dois navios da Petrobrás carregados com combustíveis aguardavam a autorização da Anvisa (emissão da livre prática) para atracar e descarregar o combustível que se destinava a Refinaria de Araucária, no Paraná. Devido à Greve, a Petrobrás ajuizou Mandado de Segurança, que obteve decisão favorável na sexta-feira a noite, dia 20 de julho. O gerente-geral da Anvisa, Paulo Coury, telefonou para o Comando Nacional de Greve, que entrou em contato com o Comando Estadual. O gerente, responsável pelo fim dos plantões, foi informado que o Chefe do posto estava em férias e o único servidor em exercício no posto estava de greve e a inexistência de um trabalhador de plantão impossibilitava o cumprimento da decisão judicial durante o fim de semana. Ainda na segunda-feira, dia 23 de julho, não foi possível cumprir o Mandado Judicial, dessa vez devido às condições desfavoráveis do mar.
Além dos trabalhadores da Anvisa, estão em greve os servidores de outras nove Agências Nacionais. São elas: ANA (Agência Nacional de Águas), Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Ancine (Agência Nacional do Cinema), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), e DNPM ( que já tem projeto de lei para ser transformado em agência).
