Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por Fernanda Canofre e Gregório Mascarenhas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou na pauta da sessão da próxima terça-feira (30), recursos de dois processos que pedem apuração de conduta por infração disciplinar do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, na primeira instância, em Curitiba.
Os dois processos se referem à conduta do magistrado sobre a gravação e vazamento de conversas telefônicas entre o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) e a então presidente da República, Dilma Rousseff (PT), ocorrido no dia 16 de março de 2016. A gravação se deu depois que o próprio Moro já havia emitido ordem para interromper a interceptação telefônica. Em seguida, áudio e conteúdo das conversas vieram a público pela imprensa.
Os processos têm como requerentes parlamentares do PT e PCdoB – um deles movido por deputados e outro por senadores. Logo após o episódio do vazamento, o CNJ chegou a registrar cerca de 14 ações pedindo investigação da conduta do juiz, porém a maioria foi arquivada. Os dois que entram na sessão da próxima semana tiveram recurso e por isso seguem.
No processo movido por deputados federais, o texto questiona o fato de, apesar de o grampo autorizado por Moro ter como alvo Lula, “dentre os interlocutores (…) que foram gravados” estarem “a Presidenta da República Dilma Rousseff, o então Ministro da Casa Civil (atual Ministro Chefe do Gabinete da Presidência da República) Jacques Wagner, o Ministro-Chefe da Secretaria da Comunicação Social Edinho Silva, o Ministro da Fazenda Nelson Barbosa e o Senador Lindbergh Farias – todas autoridades que gozam de foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal, de acordo com o art. 102, inciso I, alínea B, da Constituição de 1988”.
Eles também questionam a decisão de Moro de ter autorizado interceptação telefônica do escritório de advocacia Teixeira, Martins & Advogados, que representa o ex-presidente Lula nos processos da Lava Jato. Além de a autorização colocar o número do escritório como se ele fizesse parte da empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda., de propriedade de Lula, o grampo no telefone central dos advogados gravou conversas envolvendo aproximadamente 300 de seus clientes. O que incorre em quebra do sigilo entre advogado e cliente.
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A coluna “Painel”, da Folha de São Paulo desta quinta-feira (25), fala da inclusão dos processos na pauta e chama a atenção para um detalhe: que eles tenham sido colocados no plenário, em meio à crise política desencadeada pela divulgação do grampo do empresário Joesley Batista, da empresa JBS, que gravou Michel Temer (PMDB) e o senador afastado Aécio Neves (PSDB), tratando sobre propina e interferência em operações da Polícia Federal.
Em maio, dois dias depois do depoimento de Lula a Moro em Curitiba, os advogados do petista ingressaram com uma reclamação disciplinar contra o juiz no CNJ, por ter proibido que o depoimento pudesse ser gravado pela defesa. Os advogados de Lula citam a previsão do Código de Processo Civil, que garantiria este direito a quem é interrogado.
