Queremos neste texto ampliar os fundamentos a respeito da proposta que fizemos no ato de nosso partido no Estádio Coberto de Argentinos Juniors no dia 6 de outubro deste ano (simultaneamente aos atos em Jujuy, Neuquén, Mendoza, Córdoba, Tucumán e Bahía Blanca) e na carta que apresentamos no dia 10 de outubro com o título “Avancemos em direção a um partido unificado da esquerda, da classe trabalhadora e socialista”. A partir de nosso chamado, recebemos respostas de distintas organizações que se sentiram interpeladas pela proposta e iniciamos uma ronda de reuniões, começando com os companheiros do PO (Partido Operário) e IS (Esquerda Socialista) com os quais compartilhamos a Frente de Esquerda e dos Trabalhadores (FIT, sigla em espanhol). Pretendemos aqui clarificar o mais sinteticamente possível qual é a urgência de nossa declaração.
1. Aqueles que se declaram da esquerda operária e socialista em nosso país estão diante de um novo desafio histórico. O governo de Macri, com a cumplicidade do peronismo que votou junto todas as leis ao oficialismo no Congresso, se encontra levando adiante um novo saque que duplica a opressão imperialista e a exploração capitalista sobre o povo trabalhador. Com a dívida pública que está pronta para superar 100% do PIB, a perspectiva de um default assoma o horizonte. A recessão em curso vai se aprofundar continuando a pulverização do salário e a queda do emprego. Esta situação vai se agravar e apesar de que as conduções burocráticas façam de tudo para evitar que a luta de classes exploda abertamente, um salto que debilite o governo ou novas “corridas” cambiarias ou bancárias podem aprofundar a crise antes mesmo das eleições do ano que vem. Entretanto, mesmo que as forças do regime conseguissem trabalhosamente conter o descontento e impor uma conjuntura eleitoral para 2019, quem assumir o governo, ao mesmo tempo que verá os pagamentos da dívida se incrementar nos anos seguintes, não poderá contar com mais fundos do FMI, que estão adiantados na renegociação do acordo para o ano que vem, em troca de aprofundar os níveis de ajuste.
Tais forças do regime só estarão conseguindo postergar choques de classe decisivos que são inevitáveis. Enquanto Macri espera algum milagroso rebote econômico para tentar sua reeleição, o peronismo discute as variáveis para voltar ao governo. Se desenha uma possível – ainda que complexa – unidade de todos os setores resignando Cristina Fernández de Kirchner como sua candidata presidencial em troca de lugares importantes nas listas para seus seguidores. Que a crise se agrave e Cristina mantenha sua candidatura em vista de ganhar as eleições com listas peronistas divididas. Ou que emplaque algum candidato que hoje não tem muito peso, ou a aparição de um outsider que modifique o tabuleiro político, como foi Trump nos Estados Unidos ou Bolsonaro no Brasil. Em qualquer uma dessas variantes, quem ganhar terá que impor ajustes ainda mais duros para pagar o FMI ou enfrentar as consequências de uma cessação de pagamentos, com uma previsível nova confiscação de poupanças e saltos desvalorizadores contra o salário. Não podemos nos esquecer que em 2002 a desvalorização depois do default foi de 300%, com uma queda de 40% do salário real em poucos meses e que com um câmbio dramático internacional à alça nos preços das matérias primas que foi possível a recuperação posterior.
2. Não só a condução burocrática da CGT e do peronismo federal, ou dos governadores estão dando o ar imprescindível que o governo necessita para continuar o ajuste. O kirchnerismo, depois da desmobilizante consigna “existe 2019”, fomenta a procura da unidade com “os traidores”, os votantes da contrarreforma da aposentadoria e do Orçamento do ajuste do FMI. Certo, isto não é novidade. Todos integraram a coalizão de governo de Néstor e Cristina Kirchner. Pichetto, sem ir mais longe, como seu chefe de bloco de Senadores. O ultra antiabortista Manzur como seu Ministro de Saúde. Massa a cargo da ANSES e depois como chefe de Gabinete. Urtubey como um dos seus governadores estrela. Andrés Rodríguez, Gerardo Martínez e Armando Cavallieri como o setor da burocracia sindical, que junto com Antonio Caló e Ricardo Pignanelli, formaram a ultra oficialista CGT “Balcarce” depois da ruptura de CFK com Hugo Muyano, que junto com a CTA de Yasky enterrou as paralisações gerais contra o roubo dos salários dos trabalhadores pelos descontos do imposto para os lucros.
3. É necessário marcar com fogo que, quando esteve no governo, o kirchnerismo teve o objetivo de restaurar a autoridade do estado capitalista que esteve em crise em 2001 e a queda do governo “constitucional” de De La Rúa. Isto foi feito em aliança com grande parte do pior da burocracia sindical e com o peronismo mais conservador (hoje colaboracionista aberto do governo de Macri) como parte de seu pessoal político fundamental. E não vacilou em reprimir diversas vezes a vanguarda operária sempre que esta resistiu superando o controle das burocracias sindicais, porque ali se via o embrião da superação pela esquerda do peronismo.
Há investigações que constataram dezenas de atos repressores por ano sob os governos kirchneristas, tanto os realizados pelo aparato estatal (tanto nacional como dos governos provinciais), como também as ações paraestatais realizadas por máfias, predominantemente da burocracia sindical. Entre essas repressões se encontram: a desocupação brutal da fábrica Kraft Pacheco em greve, numerosas repressões na luta da LEAR com balas de borracha, gás de pimenta e ação do grupo mafioso do SMATA, repressão aos motoristas da 60, aos operários de Kromberg e de trabalhadores de DANA, repressões todas na Zona Norte da Grande Buenos Aires; o assassinato de Mariano Ferreyra durante a grande luta dos terceirizados da Ferrocarril Roca pela máfia de Pedraza associado à empresa e ao governo, assim como a repressão policial aos ferroviários do Sarmiento, EMFER e TATSA; aos operários de Mafissa na região de La Plata; a greve do Hospital Garrahan, o ataque com grupos criminais à greve do Hospital Francês, várias repressões e ações de grupos do SOMU na greve do Cassino Flutuante, a ação permanente da máfia de UPCN contra os trabalhadores do INDEC, repressão estatal e paraestatal com três assassinatos durante a ocupação do Parque Indoamericano, todas na cidade de Buenos Aires; repressões aos professores de Santa Cruz e aos petroleiros em Caleta Olivia, Las Heras e outras localidades; as de Libertador General San Martín (Ledesma) em Jujuy; aos trabalhadores de Cargo-Renault em Córdoba com o grupo mafioso do SMATA aos de FIAT-IVECO; repressão contra a greve de Mahle em Rosário e torques com grupos da UOM aos metalúrgicos de Liliana; repressões diversas a desempregados, incluindo leva-los ao Campo de Maio, privando-os de forma ilegítima de sua liberdade; aos trabalhadores de Mendoza, custando a vida de Carlos Erazo. E mais de conjunto, o Projeto X, um sistema de espionagem, fichamento e infiltração, sobretudo às pessoas que se mobilizavam ou se organizavam. É uma lista que fala por si só.
4. Com a conformação em 2011 da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores ajudamos a mostrar a falsidade que à esquerda do kirchnerismo só estava “a parede”, uma ideia que buscaram trabalhosamente construir em base a cooptação de diversas organizações (de Direitos Humanos, piqueteras, etc.) e “à força” em cada uma das repressões à vanguarda operária que apontamos acima. Com base em um programa anti-imperialista, anticapitalista e socialista, com a clara definição de lutar por um governo dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo (como “denominação popular da ditadura do proletariado”, Programa de Transição), defendemos a independência política da classe trabalhadora frente toda a esquerda que se diluiu no kirchnerismo e que apostou por outras variantes de centro-esquerda de menor envergadura, como o Projeto Sul, de Pino Solanas, ou inclusive o Partido Novo de Luis Juez, hoje com Cambiemos, de Macri. Assim como fomos uma oposição pela esquerda aos governos kirchneristas, sem mesclar nossas bandeiras com a oposição de direita, desde que Macri assumiu estivemos na primeira fileira da luta contra os ataques do Cambiemos contra o conjunto do povo trabalhador. Além disso, a FIT é uma referência internacional muito importante frente a todas as variantes do neorreformismo, tipo Syriza na Grécia, ou o Podemos na Espanha.
5. O PTS e o conjunto da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores vêm levantando um claro programa para que a crise seja paga pelos capitalistas e não pelos trabalhadores. Sem ir muito longe, na última declaração que soltamos convocando a se mobilizar frente a votação do Orçamento 2019 no Senado dissemos: “Chamamos os ativistas e lutadores do movimento operário a batalhar pelo acordo no dia 14 no Congresso, reivindicando plenárias e assembleias em todos os locais de trabalho e sindicatos, para que a vontade dos trabalhadores se imponha à paralisia da burocracia sindical. Reivindicando imediato aumento de salário e reabertura das paritárias; nenhuma demissão; 82% móvel para os aposentados; anulação dos tarifaços, abertura e duplicação dos planos sociais; pela ruptura com o FMI e o não pagamento da dívida; pela nacionalização dos bancos e do comércio exterior e pela reestatização e nacionalização dos bancos privados sob gestão dos trabalhadores e controle popular. Que a crise seja paga pelos capitalistas, não pelos trabalhadores e o povo”. Não são pontos levantados por casualidade, e sim reiteradamente sustentamos estas medidas de fundo sem as quais não se pode terminar com a decadência nacional, a dependência e o atraso. Somos os únicos que declaramos não pagar essa dívida que é ilegítima e fraudulenta, da qual da ditadura em diante os distintos governos pagaram mais de 600.000 milhões de dólares e ainda assim seguimos devendo 400.000 milhões de dólares. Os que apontam sobre a fuga endêmica de capitais (há 400.000 milhões de dólares de argentinos no exterior, grande parte sem declarar, tirados de forma ilegal para evitar o pagamento de impostos) demonstramos que só se freia isso com a estatização sob gestão dos trabalhadores do sistema bancário e com o monopólio estatal do comércio exterior.
É necessário acabar com o saque das petroleiras e os tarifaços das privatizadas mediante a nacionalização sob gestão dos trabalhadores e representantes dos usuários populares de todo o complexo hidrocarboneto. Declaramos expropriar os grandes proprietários e as cerealíferas exportadoras para que os recursos da renda e do lucro agrário possam ir para a saúde, educação e moradia, e não para um punhado de grandes proprietários. Dizemos que o salário tem que cobrir o custo da casta familiar e que é necessário repartir o trabalho entre empregados e desempregados sem afetar o salário de ninguém, reduzindo a jornada de trabalho para 6 horas. Sustentamos a plena separação entre a Igreja e o Estado e a legalização do direito ao aborto legal, seguro e gratuito. E hoje estamos declarando que frente a crise do regime em seu conjunto, e os pactos feitos às costas da população, é necessário derrotar Macri e os governadores, impondo com a mobilização uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, não submetida a nenhum outro poder estatal, como forma de dar uma saída democrática e de emergência à atual crise em curso, implementando as medidas que apontamos.
Desde o PTS sustentamos a declaração da Assembleia Constituinte Livre e Soberana como uma forma para que a grande maioria do povo trabalhador, que não concorda ainda com nossa saída de um governo de trabalhadores de ruptura com o capitalismo, faça a experiência com este sistema e na luta por esta saída desenvolva seus organismos de auto-determinação e auto-defesa, que com uma frente única para a luta possam ir se transformando em base do novo poder dos trabalhadores (democracia dos trabalhadores ou ditadura do proletariado, chamado pelos marxistas).
6. Mas diante dos desafios que temos pela frente, é claro que uma frente como a FIT, por mais progressiva que seja e por melhores resultados eleitorais que consiga, é absolutamente insuficiente. Sem a existência de um forte partido revolucionário da vanguarda operária, nenhuma luta decisiva poderá chegar à vitória. Por isso a urgência do que estamos declarando. Nem durante o “ensaio geral” revolucionário dos anos 1970, nem diante dos choques do começo dos anos 1990 com a ofensiva neoliberal do menemismo, as forças com maior peso que se reivindicavam da esquerda operária e socialista estiveram à altura para poder mudar o curso dos acontecimentos ou, pelo menos, para tirar conclusões revolucionárias das derrotas.
Tampouco na crise de 2001 pudemos evitar a contenção e o desvio da ação das massas, ainda que é certo que chegamos com forças limitadas pela derrota dos anos 1990 e que a classe operária empregada não esteve no centro dos acontecimentos.
Hoje estamos frente a acontecimentos que ameaçam ter uma magnitude similar. O regime político pressiona para que nos conformemos com o conquistado e sejamos apenas uma voz crítica. Querem que sejamos apenas variantes de esquerda dos sindicatos ou dos centros estudantis tal como estes são, organismos em grande medida esvaziados ou que funcionam com critérios clientelistas, limitados à gestão.
Uma das chaves da dominação burguesa frente a uma classe com um grande poder social como a classe operária, é fragmentá-la e dividi-la, recorrendo a burocracias que deixem suas lutas só em um estado corporativo, liquidando toda perspectiva de conjunto e limando toda forma de solidariedade de classe; separando a ação sindical de toda perspectiva de luta pelo poder político dos trabalhadores. A isto se adapta uma concepção do classismo (em parte pelos limites que a experiência de SITRAC-SITRAM teve) como equivalente a um sindicalismo mais ou menos combativo e independente dos partidos patronais, mas sem incorporar a necessidade de construção de um partido revolucionário da classe operária.
Necessitamos combater uma visão de que todo dirigente do movimento operário atua como “secretário sindical” e não como “tribuno do povo” (Lenin). Isto implica levantar não só um programa, e sim métodos concretos de ação que tendam superar as fronteiras impostas entre efetivos/terceirizados, empregados/desempregados, homens/mulheres/LGBT, trabalhadores/estudantes, etc., na luta contra as patronais, os governos e o Estado, com o objetivo de construir a ferramenta política revolucionária sem a qual é impossível conseguir a emancipação da classe trabalhadora.
7. Consideramos indispensável que as organizações de esquerda se proponham revolucionar os sindicatos e comissões internas, assim como os centros e federações estudantis, onde temos peso de direção e/ou força militante. Atualmente, essas organizações não mostraram uma força de mobilização que nos permita pesar nos acontecimentos relevantes da luta de classes. Nas paralisações gerais, por exemplo, tivemos o mérito de fazer de forma unitária piquetes e nos mobilizarmos frente às convocatórias “domingueiras” da burocracia.
Também participamos com colunas diferenciadas nas convocatórias realizadas por setores da burocracia. Entretanto, a capacidade de mobilização que conseguimos nestas ações foi muito limitada. Seria outra situação se nestas ações tivéssemos mobilizado algumas dezenas de milhares de trabalhadores.
Estaríamos em condições muito superiores para impor à burocracia a frente única operária (Terceiro Congresso da III Internacional), a política sintetizada na ideia de “golpear juntos e marchar separados” (como declararam Lenin e Trotsky em dezenas de oportunidades). “Golpear juntos” com as direções reformistas e burocráticas que ainda possuem peso de direção sobre a classe trabalhadora, porque esta tem a necessidade e o direito de se enfrentar como um só punho contra o capital, mais além de suas divisões sociais, organizativas e políticas, e porque é através desta ação que as massas podem fazer sua experiência com suas direções oficiais. “Marchar separados” porque não confundimos nossos objetivos estratégicos com os destas direções, apontando nossa independência política a respeito das mesmas e buscando desenvolver a experiência dos próprios trabalhadores, para superá-las. Por isso é importante contar com volumes de força próprios para que essa batalha seja eficaz.
Esta tática não busca somente a unidade dos trabalhadores sindicalizados (pouco mais de um terço da classe), mas também com aqueles que não são organizados e os desempregados. Nos momentos mais agudos da luta de classes, quando as camadas mais profundas e maiormente desorganizadas da classe operária, saem à luta, é fundamental que existam organizações independentes de massas, tanto dos sindicatos recuperados das mãos da burocracia que passem a incluir todos os trabalhadores (empregados, desempregados, contratados, terceirizados, etc.), como também mediante a criação de organizações ad hoc que sejam expressão organizativa da frente única do conjunto da classe trabalhadora contra o capital, e em perspectiva de formar organismos de auto-organização das massas (conselhos de trabalhadores). Elementos deste tipo foram expressos pelas Coordenadorias Interfabris durante a ascensão operária nos anos 1970.
Tomemos como exemplo as limitações das direções sindicais que conseguimos desde a esquerda um lugar com muita militância e tradição, as seccionais da SUTEBA dirigidas pela Multicolor, das quais somos parte. Mais além de funcionar com base nos mandatos de assembleia e de ter uma posição mais combativa que a burocracia, é um fato que não pudemos superar a condução burocrática de Baradell e, em geral, não tivemos uma política persistente para coordenar e organizar as mães e pais que os governos da situação tentam colocar contra os professores. Salvo exceções, as assembleias tendem estar limitadas a algumas dezenas de ativistas.
Nos centros estudantis, salvo em momentos específicos de luta, como foram as ocupações e as mobilizações deste ano, predomina a rotina entre a “gestão” e as eleições ou que algumas dezenas de militantes levem a bandeira do centro ou da federação às mobilizações. Isto conspirou contra o desenvolvimento de uma franja significativa do movimento estudantil que vá mais além de suas lutas imediatas e que intervenha nas ruas junto com os explorados.
8. Nenhuma destas questões nós acreditamos que se pode explicar simplesmente pelos limites que a realidade coloca. Este ano, sem ir muito longe, se desenvolveram lutas importantes do movimento de mulheres, dos estudantes universitários e terciários e de setores do movimento operário como em Río Turbio, Astilleros Río Santiago, Télam, etc. As paralisações gerais, além disso, tiveram um altíssimo nível de adesão ao longo do país. Mas, para não atuar como o que Lenin chamava de “secretários sindicais” não podemos nos conformar com participar e impulsionar somente essas lutas. Isso é uma condição necessária, mas não suficiente. O grande desafio que temos diante de nós é como conseguir que o ativismo que se desenvolveu não fique limitado às lutas e reivindicações de seu setor, e sim que seja parte de uma militância consciente em unir os explorados e oprimidos na perspectiva de construir um grande partido revolucionário para terminar com a exploração capitalista. O mesmo ocorre com aqueles que se limitam a votar em nós ou nos acompanhar nas campanhas eleitorais da FIT. O que declaramos sobre partido unificado da esquerda operária e socialista aponta no sentido de que nos proponhamos revolucionar as organizações de massas dos trabalhadores e dos estudantes que intervimos e elevar à luta política consciente para terminar com este sistema de exploração, opressão e miséria a milhares dos novos ativistas que surgiram.
9. Quando ainda não tenha um ascenso revolucionário nem radicalização generalizada, como superar a rotina de campanhas eleitorais a cada dois anos, lutas e eleições sindicais ou estudantis que fazem com que nos limitemos ao regime burguês? Se queremos estar à altura dos tempos que temos diante de nós e chegar preparados para os acontecimentos decisivos, esta é uma pergunta tão crucial para ser respondida com como levantar um programa correto.
Cada organização da esquerda operária e socialista desenvolveu suas próprias intervenções na luta de classes que vivemos nestes anos, e na luta política ideológica mais em geral. Em função disto cada uma aportará com suas próprias experiências e conclusões. Mas isto não pode fazer com que nos conformemos, e sim devemos tomá-las de forma crítica para nos propor objetivos superiores. De nossa parte, tomamos como base para novos desafios nossa participação em batalhas de todo tipo, muitas dadas em comum com outras organizações da esquerda e milhares de trabalhadores, mulheres e jovens; na grande luta de Zanon e os 17 anos de gestão operária, assim como a tradição classista dos operários e operárias da ex Donnelley, hoje Madygraf, que vêm gerindo já há 4 anos a fábrica expropriada nas difíceis condições de uma indústria capitalista em crise. Em lutas operárias que tiveram impacto nacional, como Astillero Río Santiago, Lear, Kraft, Pepsico, Subte, terceirizados ferroviários e outras que não foram menos duras: Jabón Federal, Maffisa, Casino, telefônicos, docentes, estatais, entre tantas outras, acompanhadas sempre na primeira fileira – inclusive nas repressões – por nossos deputados e deputadas. Na defesa dos contratados e terceirizados, rompendo o divisionismo da burocracia sindical. Na construção de uma militância no movimento estudantil que se mobilizou em dezenas de oportunidades nas madrugadas nos cortes de rua e piquetes de diferentes lutas operárias, sendo parte de cada luta estudantil e dos debates contra as distintas ideologias reacionárias, populistas ou pós-modernas. Nas batalhas dadas no movimento de mulheres, apontando que a luta consequente contra o patriarcado é intrínseca à luta contra o capitalismo. Na luta consequente pela separação da Igreja do Estado e pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito. No esforço por recriar a teoria marxista, defendendo seu caráter revolucionário. No desenvolvimento do La Izquierda Diario, um grande exemplo de jornalismo militante da classe trabalhadora. Em impulsionar há 7 anos a Frente de Esquerda e dos Trabalhadores, com um programa anti-imperialista, anticapitalista e socialista. Consideramos estas experiências como pontos de apoio para encarar novos objetivos que nos coloquem à altura do momento histórico que estamos vivendo.
A esquerda não pode se contentar em ocupar lugares nas organizações de massas e que sigam o curso em que estão. Temos que nos propor revolucioná-las para conseguir mobilizar dezenas de milhares nos eventos decisivos da luta de classes. A proposta que estamos fazendo está ligada com esta ideia.
10. A necessidade de abrir a discussão sobre um partido revolucionário unificado da esquerda operária e socialista se apoia nos desafios que a situação internacional e nacional nos coloca, na necessidade de ganhar novos setores que se colocaram em movimento (no movimento de mulheres, na juventude estudantil e trabalhadora, entre a classe trabalhadora que resiste) para uma militância revolucionária anticapitalista e socialista integral e nos pontos de acordo programático nos quais se baseia a FIT, ponto de partida para avançar em um programa mais acabado, para o qual aportamos o Projeto de Programa do PTS que discutimos em uma recente Conferência Programática de nosso partido. Também colocamos em consideração as resoluções e documentos da última Conferência da Fração Trotskista – Quarta Internacional da que somos parte junto com revolucionários do Brasil, Chile, Uruguai, Bolívia, Venezuela, México, Estados Unidos, Espanha, França e Alemanha, aos quais se somaram na última reunião organizações do Peru, Itália e Costa Rica. Neste sentido acreditamos que segue vigente nossa declaração de lutar por um Movimento por uma Internacional pela Revolução Socialista (Quarta Internacional) e as bases programáticas sobre as quais sustentamos construir.
11. O objetivo não é conformar um partido de tendências permanentes, e sim um baseado no centralismo democrático, que permita plena liberdade para a discussão e conquiste a maior disciplina na ação. Isto não exclui que sejamos conscientes que isso é um objetivo a ser conquistado, que se avançamos no processo podemos acordar formas transitórias em direção ao objetivo que nos propomos. Como já apontamos em nossa carta anterior, não declaramos construir um “partido comum entre reformistas e revolucionários”, nem um “partido anticapitalista” em geral, sem delimitação estratégica, e sim um partido revolucionário da classe trabalhadora, que lute pela reconstrução da IV Internacional.
12. Por último, não contrapomos o começo da discussão por um partido unificado ao fortalecimento e à intervenção da FIT na atual conjuntura política. Pelo contrário, acreditamos que a abertura do debate fortaleceria imediatamente a FIT, ao se colocar a frente na tarefa estratégica que declaramos. Estamos desenvolvendo iniciativas de intervenção comum que sejam o mais intensas possível, como fizemos com a declaração e o ato comum frente ao tratamento do Orçamento 2019 no Senado, e como faremos diante da Cúpula do G20. Mas declarar nossa proposta como uma “distração” é simplesmente não acreditar verdadeiramente que existe uma crise profunda do regime político e que mais cedo ou mais tarde vamos ter choques decisivos entre as classes que não vão se resolver no terreno eleitoral, e sim nas ruas, no terreno da luta de classes.
