Ontem, quarta-feira (1°), o Senado rejeitou a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que previa a criação de novas modalidades de contratações, com menos direitos, e mudanças em normas das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT). Foram 47 votos pelo arquivamento da MP e 27 pela aprovação.
O relator do projeto, Confúcio Moura (MDB-RO) retirou alguns pontos polêmicos da proposta para buscar diminuir as críticas do Senado ao projeto e evitar que a proposta voltasse à Câmara. Moura propôs retirar as alterações na CLT e manteve os novos programas trabalhistas.
Essa retirada dos trechos da CLT era o acordo que havia sido feito para a aprovação da MP no Senado, indicou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou ter recebido uma ligação do senador Fernando Bezerra Coelho sobre o assunto. Lira também criticou o Senado pela rejeição, dizendo que a rejeição privaria 2,3 milhões de jovens que podiam estar tendo acesso a empregos.
Essas tentativas de mudanças na formação social brasileira, modificando as formas de trabalho, estavam sendo desenhadas e anunciadas pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência).
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Otto Alencar (PSD-BA) disse que a MP traz precarização aos trabalhadores e defendeu que o Senado deixasse que ela perdesse a validade. Indicou também que essa reforma já foi recusada pois é a Carteira Verde e Amarela (MP 905/2019) disfarçada.
Em relação aos programas propostos na MP, alguns senadores sugeriram que o governo agora envie ao Congresso projetos de lei tradicionais para a criação de novos programas.
O senador Cid Gomes (PDT-CE) disse que o Senado não permitirá mais que a Câmara aproveite os prazos estabelecidos em MPs para tentar fazer reformas profundas sem discussão. Por isso, tentou antecipar o encaminhamento pela rejeição da proposta.
A proposta inicial do governo continha 25 artigos e tratava do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. No Congresso, a proposta foi ampliada com o apoio de Paulo Guedes e passou a ter 94 artigos, renomeada de “minirreforma trabalhista”.
Com as modificações na Câmara, a proposta a instituir três novos programas de “geração de emprego” e “qualificação profissional”:
- O Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), em que o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores teria alíquotas menores do que as que incidem nos contratos normais de trabalho;
- O Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), para criação de postos de trabalho sem vínculo formal; e
- O Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário, que teria por objetivo possibilitar que as prefeituras pudessem contratar pessoas para serviços temporários; a União poderia ajudar com até R$ 125 por mês.
