O Senado Federal acolheu uma sugestão legislativa que prevê aumento de 50% das penas de policiais e agentes públicos de segurança em crimes de racismo. A proposta foi apresentada pela Uneafro Brasil, organização que integra a Coalizão Negra por Direitos, representante de mais de 150 entidades do movimento negro no país. O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). Se for aprovada nessa comissão, a matéria poderá tramitar sob a forma de projeto de lei.
Apesar dos avanços em todo país no combate ao racismo institucional, o preconceito permanece vivo. Seja ele de raça, gênero, orientação sexual ou religiosa. Uma das áreas em que o racismo é mais danoso para a sociedade é o cometido por policiais ou autoridades responsáveis pela ordem e segurança pública. A proposta apresentada pretende punir agentes públicos, sejam eles civis ou militares, que atuem com preconceito de qualquer natureza.
“Como relator, vou dialogar com toda a sociedade. Os profissionais da área, os negros, os brancos, os índios, com os movimentos sociais, as entidades representativas, enfim, com todos os setores”, afirma Paulo Paim. “O Brasil não suporta mais tanta dor e injustiça”, defende o senador ao analisar a questão dos policiais que atuam com racismo.
Atlas da violência
Negros e minorias são as maiores vítimas das abordagens policiais violentas e dos abusos de autoridade. Recente estudo do Atlas da Violência 2020 mostra que os casos de homicídios de pessoas negras aumentaram 11,5%, entre 2008 e 2018. Essa mesma taxa entre pessoas não negras foi reduzida em 12,9% no período. O mapa da violência é produzido pelo Ipea e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O estudo mostra ainda que para cada pessoa não negra morta em 2018, 2,7 negros foram mortos. Já a taxa de homicídio, que é de 13,9 não negros entre 100 mil habitantes, sobe para 37,8 entre negros entre 100 mil habitantes.
“A violência policial tem aumentado durante a pandemia e infelizmente não podemos presumir que ela vá diminuir”, afirma o consultor em diversidade e inclusão do Movimento Acredito, Samuel Emílio.
“O que a gente tem observado é que a sociedade, cada vez mais tecnológica, com o celular e uma câmera na mão, tem registrado com mais frequência essas abordagens policiais. Mas infelizmente as abordagens que discriminam as pessoas negras não necessariamente culminam na responsabilização do policial”, diz Samuel.
Aumento de penas
A sugestão legislativa aumenta em 50% as penas para crimes cometidos por agentes públicos que tenham sido motivados pelo racismo em suas ações. No crime de violência arbitrária, por exemplo, a pena máxima pode saltar dos atuais 3 anos para 4 anos e meio de prisão.
“A sugestão legislativa é uma medida de emergência para este momento e um pedido de socorro às autoridades públicas”, afirma Adriano Souza, da Uneafro Brasil. “É para que as autoridades cumpram com seu dever constitucional, de garantir o direito à vida de todas e todos. E combatam efetivamente a violência que corre por meio de todas as autoridades com poder de polícia no Brasil. Uma violência que assume contornos raciais diversas vezes.”
