De acordo com a presidência do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre semipresidencialismo, feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, foi equivocadamente protocolada no Senado e o documento foi retirado do sistema.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que um ofício sobre semipresidencialismo foi encaminhado de maneira informal por Gilmar Mendes há 40 dias, mas acabou sendo protocolado na terça (19) como uma PEC.
Para uma PEC ter validade, é preciso que tenha a assinatura de 27 parlamentares, no caso do Senado, mas a proposta não havia nenhuma.
Mas pelo visto o “equivoco” não foi tão acidental quanto querem demonstrar. Segundo Eunício Oliveira, o documento era “apenas uma sugestão” de Gilmar Mendes que tem o objetivo de “sentir o desejo do parlamento e ver qual o sentimento da população” sobre a proposta.
A proposta tem sido aventada pelo governo como uma alternativa a ideia inicial de mudança do modelo de governo de presidencialismo para o parlamentarismo. Além de inconstitucional, a proposta essa considerada por muitos com um golpe dentro do golpe.
Apesar de ter sido encaminhada por Gilmar Mendes, o texto tem sido discutido e defendido com outras autoridades, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Temer, que é favorável ao novo sistema de governo. No último domingo, Temer e Gilmar estiveram reunidos para tratar do assunto no Palácio do Jaburu.
A proposta prevê a criança da figura do primeiro-ministro, mas o presidente da República teria competência de propor leis ordinárias e complementares. O presidente também seria responsável por nomear a exonerar o primeiro-ministro, sancionar, promulgar e vetar leis.
A Emenda Constitucional entraria em vigor a partir da data de sua publicação, caso aprovada em dois turnos de votação pela Câmara e pelo Senado. “O regime de governo instituído por esta emenda será aplicado a partir do primeiro dia do mandato presidencial subsequente”, diz trecho da proposta, que dá margem para que a emenda tenha validade a partir de 2019.
Fonte: Portal Vermelho.
