O Senado da Argentina aprovou nesta quarta-feira (10/05) uma lei que proíbe a aplicação do benefício para diminuir penas de prisão conhecido como 2×1 a pessoas condenadas por crimes contra a humanidade, como os agentes da ditadura militar (1976-1983) no país.
O projeto de lei foi votado nesta terça-feira (09/05) na Câmara dos Deputados, onde recebeu apoio de legisladores de todas as tendências políticas, com 211 votos a favor e um único voto contra. No Senado, o apoio foi unânime, com os 56 senadores votando a favor da lei e nenhum voto contra.
A lei foi aprovada em meio ao clamor provocado por uma decisão da Suprema Corte argentina na última semana, que permitiu a concessão ao repressor da ditadura Luis Muiña do benefício 2×1, que permite que as pessoas condenadas, a partir do segundo ano de prisão, abatam dois anos de sua pena por cada ano que cumpriram em prisão preventiva.
Muiña foi condenado em 2011 a 13 anos de prisão por participar, como membro de um comando paramilitar, do sequestro e tortura de cinco funcionários do Hospital Posadas, em Buenos Aires, em março de 1976. A operação foi comandada pelo então general Reynaldo Bignone, que depois se tornou o último presidente da ditadura militar e foi condenado à prisão perpétua em 2013 por seus crimes.
A nova lei estabelece que o benefício “não será aplicável a condutas delitivas que se enquadrem na categoria de lesa humanidade, genocídio ou crimes de guerra”, o que significa que nenhum outro agente da ditadura militar condenado pela Justiça argentina poderá pedir o benefício para sair da prisão.
Organizações de direitos humanos protestaram contra a decisão da Suprema Corte e realizaram nesta quarta-feira (10/05) uma marcha em repúdio à medida que reuniu milhares de pessoas na Praça de Maio, em Buenos Aires, com o lema “Nunca Mais – Nenhum genocida solto”.
Liderada pelas Mães da Praça de Maio e pelas Avós da Praça de Maio, a manifestação reuniu organizações como o CELS (Centro de Estudos Legais e Sociais), Familiares de Desaparecidos e Detidos por Razões Políticas e Comissão Memória, Verdade e Justiça, assim como sindicatos e partidos de esquerda. Também houve marchas em cidades como Rosario, Neuquén, Córdoba, La Pampa e Tierra del Fuego e atos de apoio em outros países.
—
Fonte: Opera Mundi.
