O Senado deve votar nesta quarta-feira (1º) projeto de lei que prevê a suspensão da cobrança das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por até quatro meses. A proposta alcança tanto estudantes quanto recém-formados, desde que estejam com o pagamento em dia ou que estejam com atraso máximo de 180 dias.
O texto prevê a suspensão de duas parcelas para aqueles que estão na fase de utilização ou carência e de quatro parcelas para aqueles que estão no período de amortização. “Não se trata de perdão de dívida, mas de suspensão”, explica o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do projeto, feito com a colaboração de outros colegas.
Os valores devidos serão cobrados posteriormente, conforme regulamentação a ser feita pelo Ministério da Educação (MEC). O Congresso em Foco aguarda retorno do MEC sobre o número de beneficiários que poderão ser favorecidos pela medida.
As mudanças estão previstas no projeto de lei aprovado na segunda-feira que estende o auxílio emergencial de R$ 600 para indígenas e algumas categorias profissionais. O texto original, vindo da Câmara, beneficia trabalhadores de baixa renda, sobretudo informais, e está pronto para sanção presidencial. Para que não houvesse alteração que obrigasse a proposta a voltar para análise dos deputados, os senadores fizeram acordo para deixar suas emendas para esse novo projeto, que conta com sugestões de vários parlamentares. Até o início da manhã desta quarta o presidente Jair Bolsonaro não havia sancionado a nova lei, o que pode provocar o adiamento da votação da nova proposta.
Veja outras mudanças propostas por Alessandro Vieira:
– Amplia a concessão do benefício para indígenas e algumas categorias como taxistas, motoristas de aplicativo, músicos e pescadores artesanais.
– Estende a possibilidade de recebimento de duas cotas do auxílio emergencial para os pais provedores de famílias monoparentais. O projeto aprovado na segunda trazia essa possibilidade apenas para as mães.
– Inclui a possibilidade de recebimento do auxílio por mães menores de idade e por beneficiários do seguro-defeso.
– Retira o requisito de limite de rendimentos tributáveis recebidos em ano. Pela proposta aprovada ontem, não tem direito ao auxílio quem tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Projeto estruturante
Técnicos do Senado ainda calculam o impacto financeiro das medidas sugeridas pelo autor da proposta. O texto é relatado pelo senador Espiridião Amin (PP-SC). “É um projeto estruturante, que tem como base as emendas apresentadas pelos senadores. O Fies guarda conexão de causa e efeito com a calamidade pública. Estou mantendo esse ponto”, adiantou Amin ao Congresso em Foco.
De acordo com o projeto aprovado na segunda-feira, duas pessoas de uma mesma família poderão acumular o auxílio emergencial. Ele substituirá o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso. Nesse caso, a substituição será feita automaticamente. Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil. O impacto fiscal estimado é de cerca de R$ 60 bilhões em 2020.
Inicialmente o governo propôs uma ajuda de R$ 200. Diante da movimentação dos deputados, que articulavam a aprovação de um benefício de R$ 500, o Executivo cedeu e fechou com a Câmara um acordo para triplicar o valor inicial. A medida beneficia trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda.
