Texto original, de autoria do Executivo, foi modificado, abrindo brechas para criminalização de movimentos sociais; nova versão voltará para Câmara e será reanalisada
O plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (28/10) o texto-base do projeto de lei que tipifica o terrorismo no Brasil. A decisão aconteceu após mais de duas horas de debate entre os senadores, que divergiam quanto à possibidade de a legislação afetar movimentos sociais.
O projeto volta à Câmara para análise das mudanças aprovadas no Senado
O texto (PLC 101/2015) foi aprovado na forma do substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O Senado retirou o trecho aprovado pelos deputados em 12 de agosto em que dizia que a proposta não se aplicaria a manifestações sociais. Agora, o a nova versão seguirá para a Câmara para ser reanalisada, pois o texto original, de autoria do Executivo, foi modificada.
Segundo a nova versão, o terrorismo é definido como ato de “atentar contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado”.
A pena pode chegar a até 30 anos de prisão se houver agravantes, como morte, auxílio de governo estrangeiro ou de alguma organização criminosa.
Veja duelos de opinião: O Brasil precisa ter uma lei antiterrorista?
O projeto de lei antiterrorismo tramitava na Casa em caráter de urgência. Durante a votação, o texto foi criticado por legendas como Psol (Partido Socialismo e Liberdade) e PCdoB (Partido Comunista do Brasil), que afirmam que a medida pode acabar criminalizando movimentos sociais.
“Esse projeto vulnerabiliza a luta social em nosso país”, declarou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) durante a plenária de quarta-feira, reportou a Agência Brasil.
“O cidadão não pode estar travestido de movimento social e, por isso, infringir as normas do Estado Democrático de direito”, rebateu o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Quando tramitava na Câmara de Deputados, o PL foi criticado pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que afirmou que a medida seria usada “como desculpa para tirar direitos civis, e pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que classificou o PL como um “absurdo”.
Foto: Ana Volpe/Agência Senado
Fonte: Opera Mundi
