O Senado aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (5) a Medida Provisória 783/2017, que permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, o chamado “novo Refis”. A bancada do PT no Senado votou contra a medida.
“Esse é um dos maiores escândalos da Nação”, protestou o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), para quem é uma falta de respeito com os brasileiros dar anistia a devedores de tributos o Fisco quando o governo alega não ter dinheiro para reajustar o Bolsa Família.
O Brasil, ressalta o senador, registra mais 3,5 milhões a mais de pobres neste ano de 2017, gente que viu sua renda despencar em função da depressão econômica. Além de não atender as necessidades mais básicas dessa parcela mais sofrida da população, Temer perdoa dívidas dos grandes e corta o Orçamento de áreas essenciais ao País, como a Ciência e Tecnologia, que em 2018 vai contar com metade dos recursos que recebeu em 2017.
Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o perdão de dívidas contido no Refis aprovado nesta quinta-feira (5) é de R$159 bilhões. “Para piorar a vergonha”, ressalta Lindbergh, o relator da proposta, deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) é, ele mesmo, um grande devedor do Fisco, com um débito de R$500 milhões, está se beneficiando. “É um escândalo. Os beneficiados são os grandes devedores”.
Criados com o pretexto de “facilitar” o pagamento das dívidas com a União — e amparados na falácia de que “é melhor receber uma parte das dívidas do que dívida nenhuma” — os Refis costumam resultar, na prática em uma generosa anistia aos grandes devedores.
Na última edição desse perdão disfarçado, 78% dos inadimplentes que entraram no Refis suspenderam o pagamento em seguida, “porque são as grandes empresas que não querem pagar”, lembra o senador. “Isso é um estímulo à sonegação de impostos”.
