Por Lauriberto Pompeu.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o relatório (íntegra) da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2019, que altera o regime geral de telecomunicações. A medida segue para promulgação do presidente Jair Bolsonaro.
O texto foi aprovado na manhã do mesmo dia na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado. Nos dois casos a votação foi simbólica, sem o registro nominal dos votos.
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O texto muda o regime de concessão para o de autorização, mais flexível e menos burocrático para as empresas telefônicas.
No dia 30 de agosto, a congressista do PP protocolou seu relatório na comissão sem aviso prévio e cancelou a fase de audiências públicas.
A medida beneficia empresas brasileiras de telefonia e as torna mais competitivas em relação as companhias estrangeiras. As empresas nacionais atualmente são as únicas do país que são reguladas pelo regime de concessão federal.
Havia preocupação no entorno do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que a insatisfação com o esvaziamento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Lava Toga podia atrasar a votação do projeto de lei, mas os líderes partidários conseguiram negociar com suas bancadas e a votação obteve êxito.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), cancelou uma reunião que teria com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para garantir que a votação de fato fosse concluída na quarta-feira.
Antes de aprovar o projeto de lei, o Senado analisou nove indicações para cargos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Também houve a tentativa de votar um projeto de lei que beneficia partidos políticos, com regras que permitem a utilização de tempo de televisão fora do período eleitoral e estabelecem limites para multas partidárias.
O texto é relato pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) que tentou, com o apoio de Alcolumbre, fazer com que tramitasse em caráter terminativo e fosse direto ao Plenário sem precisar de análise prévia da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
No entanto, senadores do Podemos e do PSL entraram em obstrução e a votação foi cancelada.
PT impõe condição para votar a favor do PL das Teles
A bancada do PT no Senado apoiou a aprovação do projeto. Integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, onde o texto foi analisado antes de ir ao Plenário, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) já havia dito na terça-feira (10) ao Congresso em Foco que o partido apoiaria o PL das Teles se fosse criado um novo projeto de lei sobre o tema.
A principal preocupação do senador do PT era que a proposta atual não regula a exploração dos cabos de fibra óptica. Ele defende a criação de outro PL para incluir na legislação a possibilidade de que empresas que conseguirem instalar linhas de transmissão sejam consideradas donas dessa estrutura.
“É algo parecido com a questão dos gasodutos”, disse o petista ao Congresso em Foco sobre a intenção do governo federal em abrir o mercado de gás para o setor privado.
O objetivo é deixar o mercado mais competitivo e permitir que mais empresas possam chegar a áreas com pouca oferta de infraestrutura do país.
O acordo foi anunciado no Plenário pelo líder do governo do Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que falou sobre a criação de outro projeto para auxiliar municípios do Norte e Nordeste desassistidos em serviços de linhas telefônicas.
Prates tinha a intenção de atrasar a tramitação do PL das Teles e levar para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de o projeto ir ao Plenário do Senado, mas desistiu da ideia após o acordo ser aceito.
Além do PT, o acordo teve o apoio dos líderes no Senado do PSB, Leila Barros (DF), e do PDT, Weverton Rocha (MA).
Os únicos senadores a manifestaram publicamente sua contrariedade com o texto da senadora Daniella Ribeiro foram Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).
