O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (4), um projeto do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base em sua orientação sexual. Isto é, impedir pessoas LGBT de doar sangue agora é crime.
Trata-se do Projeto de Lei 2.353/2021, que altera a lei que regulamenta a doação de sangue e acrescenta essa proibição de discriminar doadores.
A proibição da doação de sangue por parte de homossexuais, lésbicas, bissexuais e transgêneros era prevista na Portaria 158 do Ministério da Saúde e na Resolução da Diretoria Colegiada 34 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que impunham a este público quarentena de 12 meses, a partir da última relação sexual, para que possam doar sangue. Essas normas eram ultrapassadas e remontavam à década de 80, quando, por conta da Aids e o desconhecimento com relação à doença, homossexuais foram considerados grupos de risco.
Em julgamento encerrado no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia declarado a inconstitucionalidade dessas normas, consideradas homofóbicas. Os senadores, no entanto, sentiram a necessidade de expressar a proibição da discriminação baseada em orientação sexual na lei.
“Em se tratando de uma decisão judicial tomada por apertada maioria (7 votos contra 4), há inegável risco de que, com modificações na composição da Suprema Corte, esta venha a ser revertida, reestabelecendo-se dispositivos que consagram o cenário de discriminação indevida contra homens gays, bissexuais e transexuais”, disse Contarato.
O senador Humberto Costa (PT-PE), que é ex-ministro da Saúde e relatou o projeto de seu colega de Senado, afirmou que as normas do governo configuram “flagrante ato discriminatório que viola princípios e fundamentos constitucionais básicos, a dignidade da pessoa humana e o direito à igualdade”.
“Ainda que de forma não intencional, a portaria do Ministério da Saúde e a RDC da Anvisa imputaram aos homens homossexuais e bissexuais e/ou seus parceiros e suas parceiras a proibição da fruição livre da própria sexualidade no momento em que exigiram uma quarentena de doze meses para que estas pessoas pudessem praticar o ato empático e solidário de doar sangue”, disse ainda.
Contarato ainda foi além e cobrou do Senado um “mea culpa” com relação ao papel do Congresso Nacional no âmbito de temas que fomentam a homofobia. “Não basta estar na Constituição que um dos fundamentos é promover bem-estar e abolir toda e qualquer forma de discriminação. Será que no Brasil todos somos iguais? É necessário que Senado e Câmara façam um mea culpa. Direito ao casamento, à adoção, ao Imposto de Renda conjunto, à pensão por óbito do parceiro, à redesignação sexual, ao nome social, à união estável, à criminalização da homofobia, à doação de sangue… Todos esses direitos deram-se pelo Poder Judiciário”.
O PL aprovado seguirá, agora, para apreciação da Câmara dos Deputados.
