Por Victor Ohana.
O Congresso impôs mais uma derrota para Jair Bolsonaro (PSL). Ontem, terça-feira 18, o decreto de flexibilização do porte de armas, uma das principais propostas do presidente, foi recusado por 47 votos a 28 no plenário do Senado. A proposta havia sido duramente rechaçada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, por 15 votos a 9, gerando o parecer contrário à política armamentista que foi votado ontem, terça.
Agora, o documento que susta o decreto de Bolsonaro retorna à Câmara. Lá, passará por uma nova votação, que ainda não tem data prevista. Com as rejeições no currículo, a sinalização é de mais um fracasso para o governo entre os deputados.
O presidente da República havia editado três decretos sobre armas. O primeiro, em 15 de janeiro, com as novas regras sobre posse; o segundo, em 8 de maio, que previa novas regras sobre porte e compra de munições; e o terceiro, de 22 de maio, em que o governo, pressionado, recuou sobre a compra de fuzis. No ato, Bolsonaro alterou o Estatuto do Desarmamento e concedeu o porte a 20 categorias de profissionais, como advogados, profissionais de imprensa que trabalham com cobertura policial e oficiais de Justiça.
“Voltaríamos ao faroeste”
Na sessão no Senado, entre a minoria favorável à facilitação do porte de armas, estava o senador Lasier Martins (Podemos-RS). “O cidadão, em geral, é indefeso. Ele tem direito de se armar e proteger a sua família”, argumentou. O senador Marcos Do Val (Cidadania-ES) também mostrou seu entusiasmo com o projeto. “Não vai existir lei que desarma o criminoso. O cidadão é o mais penalizado. O Estatuto do Desarmamento foi uma falência”, atacou.
Havia também os parlamentares a favor, “mas não tanto”. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) demonstrou desconfiança com o decreto. “É louvável que o presidente mantenha o que prometeu na campanha. Não sou contra o decreto, mas não me lembro de ele falar que, no porte, haveria direito até a fuzil”, afirmou, sem considerar que o porte de fuzis foi revogado em maio. O tucano Plínio Valério (PSDB-AM) seguiu em linha semelhante: “Eu sempre disse: posse, 100% de apoio. Mas o leque desse decreto me assusta. Abrange muitas categorias”, apontou.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o estatuto do desarmamento seria substituído por um “decreto do armamento”. “Não podemos delegar à população o que é dever do Estado. Com esse decreto, cada um puxa o seu canhão mais poderoso e vai para o combate. Voltaríamos ao faroeste, a um filme de bangue-bangue”, acusou.
Segundo pesquisa do Ibope realizada em março e divulgada no início de junho, 73% dos entrevistados pelo instituto foram contrários à flexibilização de porte para cidadãos comuns, contra 26% favoráveis. Sobre a posse de armas, a maioria foi similar: 61% contra a facilitação para ter arma em casa, enquanto 37% eram concordantes. O censo afirma que o apoio à flexibilização é maior entre homens.
