Em meio ao clima de tensão entre o Congresso e o governo, o plenário do Senado aprovou na terça-feira (28), por 70 votos a favor e quatro contra, o relatório da Medida Provisória (MP) 870/2019. Sem alterações na redação vinda da Câmara dos Deputados, que devolveu as demarcações de terras indígenas à Fundação Nacional do Índio (Funai) e o órgão indigenista ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), a MP 870 segue para a sanção presidencial.
Caso a medida não fosse votada até a segunda-feira (3), perderia a validade e o arranjo administrativo do primeiro escalão federal teria que voltar a ser como era na gestão de Michel Temer. O texto aprovado pelo Senado reverteu as alterações de Bolsonaro na estrutura administrativa que afetavam mais diretamente aos povos indígenas, ao vincular a Funai ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e submeter as demarcações ao Ministério da Agricultura.
Para os povos indígenas, a decisão é considerada uma das vitórias mais importantes contra o governo Bolsonaro e a bancada ruralista no Congresso. Isso porque a medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro, retira da Funai as atribuições de demarcar as Terras Indígenas (TI) e leva para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), comandado pelos ruralistas, inimigos históricos das pautas indígenas. A Funai foi retirada do MJ e alocada no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves. A MP reorganizou as estruturas e competências dos ministérios, reduzindo de 29 para 22 o número de pastas.
Em nota sobre a aprovação do texto da MP 870/2019, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) destaca que este resultado é fruto da união das forças de várias pessoas e instituições; parlamentares, de indígenas e de indigenistas e encoraja a sociedade brasileira a se manter em permanente e coordenada mobilização contra os retrocessos do governo Bolsonaro. “A terra é o princípio de tudo. Ela é nossa mãe e nosso pai. Nossa relação com a terra é de sustentabilidade, de respeito com a mãe natureza. A terra está gritando, está pedindo socorro e há quem não escute esse clamor”, denuncia a APIB.
“A terra é o princípio de tudo. Ela é nossa mãe e nosso pai”
Mesmo após a aprovação no Senado, é difícil saber se o governo irá referendar ou não, parcial ou totalmente a decisão da casa. Se lançar mão de vetos, o risco de novos embates com o Legislativo é grande, já que este tem a prerrogativa de apreciá-los.
Por outro lado, parlamentares favoráveis ao governo tentam desmobilizar o movimento indígena enviando uma série de sinais contraditórios sobre a tramitação da MP. Durante a votação, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) reafirma o posicionamento da bancada governista. “Quero deixar claro aos produtores rurais que, independente do que acontecer agora, o presidente Bolsonaro não vai mais assinar demarcação de Terras Indígenas. Não assinou desde o dia 1º de janeiro e não vai assinar. Porque o presidente entende que os índios nunca tiveram as terras. Elas sempre foram da União”.
“O presidente Bolsonaro não vai mais assinar demarcação de Terras Indígenas”
De fato, os territórios indígenas são de propriedade federal, conforme prevê a Constituição de 1988. No entanto, as comunidades tradicionais têm direito à posse permanentes e usufruto exclusivo de seus recursos naturais. Em resumo, a titularidade da União não é obstáculo ao avanço das demarcações, conforme argumenta a senadora.
