Seminário em defesa do SUS discute Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Por Larissa Cabral.

Maioria das entidades que se pronunciaram no encontro se mostrou contrária à iniciativa do Governo Federal

“Não passará” foi a posição defendida, majoritariamente, sobre a adesão da UFSC à Empresa Brasileira de Servições Hospitalares (EBSERH), tema debatido nesta terça-feira (6), durante o 1º Seminário Catarinense em Defesa do SUS. O evento, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de Saúde Público Estadual e Privado de Florianópolis (SindSaúde), com apoio da UFSC e do DCE, reuniu no auditório da Reitoria servidores da Saúde, estudantes, membros de conselhos estaduais e municipais, além de membros da comunidade em geral e de diversas regiões do Estado.

A mesa para o debate sobre “a EBSERH e as conseqüências para o HU, a universidade e a sociedade” foi composta pela profa. da Escola de Serviço Social da UFRJ Dra. Sara Granemann, pelo prof. do Departamento de Administração da UFSC Dr. Irineu Manoel de Souza, além do médico do HC da UFPR e diretor do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR), Darley Rugeri Wollmann Junior e a vice-reitora Lúcia Helena Pacheco.

Para uma das coordenadoras do Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde Adriana Carvalho, a iniciativa do Governo Federal representa uma porta aberta à privatização da saúde e corresponde à solução de problemas que o próprio governo criou com o baixo investimento na saúde pública e a falta de reposição de profissionais. “O cenário poderia ser revertido com mais investimentos e concursos públicos, mas a o governo optou por tornar a saúde uma mercadoria”, critica.

Todos os membros da mesa se mostraram contrários à adesão EBSERH pela UFSC, com execessão da vice-reitora que, posteriormente respaldada pela reitora Roselane Neckel, reforçou a postura favorável ao diálogo aberto sobre o tema e defendeu a realização de fóruns e encontros de debate para definir mais a diante a posição da Universidade. Confira a seguir a posição defendida por algumas das entidades presentes:

– Mauro Titon, representando o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior: contra;

– Lílian Bahr, representando a Associação de Pós-Graduandos – APG/UFSC: contra;

– Celso R. Martins, representando o SINTUFSC: contra

– Prof Toni, representando a Apufsc: não há posição definida. Pretendem criar o GT para discutir o tema

– DCE UFSC: contra

Saiba mais sobre a EBSERH

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é uma empresa pública criada pelo Governo Federal (Lei nº12.550), em dezembro de 2011, com autorização do Poder Legislativo com recursos 100% públicos, que será regida por seu Estatuto Social e Regimento Interno. Assim, os hospitais estarão academicamente subordinados a universidades, mas serão administrativamente independentes.

A empresa é dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio para terceirização dos serviços oferecidos pelos Hospitais Universitários das instituições federais de ensino. Ela é vinculada ao Ministério da Educação e destinada a administrar os recursos financeiros e humanos dos HUs. Com a criação da EBSERH, pretende-se “auxiliar as universidades federais a garantir melhorias nos processo de gestão e recomposição da força de trabalho em atuação nos hospitais universitários federais.”

A Empresa tem como finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada a autonomia universitária.

Segundo a assessoria de imprensa da EBSERH, até esta semana, a 15 universidades federais, que respondem por 25 hospitais universitários federais, sinalizaram interesse na adesão, que deve ser facultativa e depende da manifestação de cada universidade, no âmbito da autonomia universitária de que dispõem. Em muitos casos, a questão da adesão ou não à EBSERH encontra-se em discussão nos respectivos conselhos superiores.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) rejeitam a adoção da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para gerir os HUs. Para o CNS, a Empresa “representa um retrocesso no fortalecimento dos serviços públicos sob o controle estatal e configura um desrespeito ao controle social”, já que os serviços oferecidos pelo Hospital serão diminuídos e voltados para o lucro da empresa, e não para o atendimento adequado da comunidade.”

A nova empresa poderá contratar inicialmente funcionários sem concurso público por tempo determinado de até dois anos. Após esse prazo, os funcionários deverão ser todos do quadro efetivo da empresa aprovados em concurso. Ela também poderá utilizar servidores cedidos pelos órgãos aos quais prestará serviços.

A criação da EBSERH resulta de um processo que teve início em 2008 com um amplo levantamento e diagnóstico da situação dos hospitais universitários federais de todo o país. Além disso, a criação da empresa é também resultado de auditorias do Tribunal de Contas da União que determinou a regularização de um grande número de profissionais que atuam hoje nesses hospitais por meio de vínculos considerados irregulares. A EBSERH será responsável pela gestão do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF).

Fotos: Merlim Miriane Malacoski (Cotidiano/Jor UFSC)