Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
30 de junho de 2011 – a partir das 13h30
Em debate o “Marco Regulatório e Novos Modais de Transportes de Massas no Transporte Coletivo de Florianópolis e Região”.
Marco regulatório é um conjunto de normas, leis e diretrizes que regulam o funcionamento dos setores nos quais agentes privados prestam serviços de utilidade pública. Em fevereiro de 2009 a lei 034/99 que regia o Sistema de Transporte Coletivo de Florianópolis, findou em sua validade de dez anos de concessão, criando a oportunidade político-jurídica para a abertura de um debate com a sociedade, sobre as formas ali estabelecidas de regulação e se elas deram conta de atender o conjunto de demandas econômicas, sociais, ambientais e políticas de que necessita o bom funcionamento de um sistema de transporte coletivo.
Marcado por atender um contingente expressivo de moradores de Florianópolis e região metropolitana, mas também por paralisações constantes, enfrentamentos entre trabalhadores e empresários, movimentos sociais e gestores públicos, policiais e manifestantes, aumentos tarifários, queixas dos empresários do setor e de usuários, o transporte coletivo da grande Florianópolis encontra-se diante de uma encruzilhada, que definirá os caminhos pela qual ele percorrerá na próxima década.
De 2009 pra cá, poucos debates foram realizados com a sociedade no que tange os aspectos específicos do marco regulatório do sistema de transportes. Tramita na Câmara de Vereadores de Florianópolis uma licitação que definirá as empresas interessadas na concessão para a exploração desse serviço. Mas será que a concessão pública para a iniciativa privada é o único caminho a ser trilhado? Não estará essa mesma concessão na origem dos vários problemas de mediação entre os atores envolvidos?
PROGRAMAÇÃO:
13h30 – Mesa de Abertura – Autoridades
Painel 01
14h00 – 14h30: Apresentação de dados do Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) – Mobilidade Urbana (IPEA 2011). Como estamos nos deslocando pelas cidades?
Roberto de Dokonal Duarte – Economista
Marcelo Pomar – Historiador
Painel 02
14h30 –15h00: Aspectos legais do processo de licitação do Transporte Coletivo urbano de Florianópolis e formas de regulação como a concessão, a permissão e autorização. Análise das formas de Concessão patrocinada e Concessão administrada.
Fernando Augusto Ferreira Rossa – Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SC
15h00 – 15h30: Coffee Break
Palestra 01
15h30 – 16h45: A consolidação da lógica rodoviária de mobilidade. Novos modais e tecnologias e integração de transportes de massa para a região metropolitana. Perspectivas a partir da academia.
Werner Krauss Jr.: Professor Adjunto do Departamento de Automação e Sistemas da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC. Atuante na área de Controle de Tráfego Urbano, e Sistemas Inteligentes de Transportes.
Lino F. B. Peres: Professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFSC, ex-verador da cidade de Florianópolis/SC.
Carlos R. Viera: GEMURB – Grupo de Estudos de Mobilidade Urbana da UFSC.
Palestra 02
16h45 – 18h00 Experiências concretas de modos alternativos de regulação dos sistemas de transporte coletivo (O caso de São Paulo, 1990).
Lúcio Gregori: Engenheiro civil por formação, aposentado pela CETESB, foi diretor técnico da EMPLASA da grande São Paulo, Secretário de Serviços e Obras e, posteriormente, Secretário de Transportes da prefeitura de São Paulo (1990-1992), durante o governo de Luiza Erundina. Co-autor do polêmico projeto ‘Tarifa Zero’ no transporte coletivo, e da Municipalização dos Transportes na capital paulista.
Mauro Zilbovicius: Doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade de São Paulo (1997), atualmente é professor doutor da Universidade de São Paulo e assessor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Engenharia de Produção, atuando principalmente nos seguintes temas: financeirização e seus impactos sobre as organizações produtivas, indústria automobilística e organização do trabalho. É co-autor do polêmico projeto ‘Tarifa Zero’ no transporte coletivo, e da Municipalização dos Transportes na capital paulista.
18h00 – 19h00: Coquetel com exposição fotográfica.
Mesa Redonda – “Marco Regulatório no serviço de Transporte Coletivo”
19hs – 22h00:
Ângela Albino Deputada Estadual (PCdoB/SC)
João Batista Nunes vice-prefeito de Florianópolis/Secretário de Transportes de Florianópolis
Ricardo Freitas Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano de Florianópolis e Região
Lino F. B. Peres Universidade Federal de Santa Catarina
Lúcio Gregori Ex-secretário de Transportes de São Paulo (SP)
Waldir Gomes Sindicato das Empresas Transporte Urbano de Florianópolis
Victor “Khaled” Calejon Movimento Passe Livre (MPL – Florianópolis)
Proponente: Gabiente da Deputada Estadual Angela Albino (PCdoB/SC)
Mais informações: qualmobilidade.blogspot.com
