Por Cecília Figueiredo, do Saúde Popular.
Mesmo afundado em déficits, sem perspectiva de retomada de investimentos e paralisado pela Emenda Constitucional 95, o governo estuda substituir o programa Mais Médicos por um projeto que custará no mínimo 50% mais caro do que o implantando pela presidenta Dilma Rousseff em 2013 – e que começou a ruir depois que Jair Bolsonaro se elegeu, no final do ano passado.
O fim do Mais Médicos – que chegou a ter 18.240 profissionais levando atendimento básico de saúde para mais de 60 milhões de brasileiros – vem sendo anunciado desde o início do mandato. Segundo o governo, será substituído pela “carreira de médicos federais”, até aqui pouco detalhado.
Nesta terça-feira (23), a médica Mayra Isabel Correa Pinheiro, gestora graduada do Ministério da Saúde, informou que até o fim do ano o governo vai abrir concurso público para cobrir as 18 mil vagas originais, pagando salários “superiores” às bolsas oferecidas atualmente.
Falando para um público especializado durante II Fórum Nacional Pró-SUS, em Brasília, Mayra, que é secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério, disse que os profissionais que optarem por atuar em áreas mais vulneráveis e de difícil acesso gozariam de aposentadoria especial com 21 anos de trabalho.
“Existe uma diferença da Carreira de Estado, pelas peculiaridades jurídicas, para a Carreira Federal de Médicos, que está sendo criada junto com AMB, CFM e o Ministério da Saúde. O concurso público deve acontecer até o final do ano”, garantiu ela no evento, que é promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
A gestora, que iniciou a conferência queixando-se do “contingenciamento de verbas” para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), que segundo ela “no papel atende a 70% da população brasileira, mas, na prática, atende a todos os brasileiros”, foi questionada pelo professor Aristóteles Homero dos Santos Cardona Júnior, médico de Família e especialista em Saúde Coletiva.
“A grande questão que fica é que fiz uns cálculos rápidos para a provisão de médicos na carreira federal a 12 mil reais de salário, mais FGTS, férias e outros encargos, somaria R$ 18.346 por médico. Se hoje temos um médico bolsista por 12 mil reais e o Estado não tem financiamento, como será para financiar os 18.346 reais? Acho que o Paulo Guedes não sabe disso”, ironizou
O modelo do Mais Médicos remunera os profissionais com bolsas de R$ 11.800, mais ajuda de custo para deslocamento quando da ida para a área escolhida. Além disso, os médicos têm moradia e alimentação custeadas pelos municípios.
Mayra, porém, disse que não seriam necessários novos investimentos para bancar a operação, bastando o “uso correto” dos recursos da pasta. Ela chegou a afirmar, sem mais detalhes ou explicações, que, dos R$ 4,5 bilhões destinados ao Ministério, “R$ 3,5 bi eram gastos no passado de forma ilícita”.
Provimento e fixação
Cardona, que participou da mesa “Carreira Médica Federal, Programa Mais Médicos e Residência Médica”, citou um estudo publicado pela revista The Lancet – “Sistema Único de Saúde no Brasil: os primeiros 30 anos e perspectivas para o futuro” -, para ressaltar a necessidade de financiamento da saúde via setor público.
Com relação ao provimento e fixação de profissionais, ele lembrou que se trata de um problema histórico, destacando que o Mais Médicos conseguiu avanços nessa área.
“Óbvio que já se propunha uma política provisória. Porém, contemplava, além da fixação de médicos, ampliação de especialização em Medicina da Família e Comunidade e a construção de unidades de saúde. Foi muito interessante ver a transformação do que era o atendimento no sertão de Petrolina (PE), numa unidade que funcionava em casebre, e hoje as pessoas são atendidas em unidades padrão que foram construídas pelo programa Mais Médicos”, disse.
Sem respostas
A mesa redonda da manhã incluiu debates sobre avaliação das escolas médicas; o risco de precarização dos médicos egressos de cursos particulares, que recebem uma bolsa de R$ 2.900 e têm que arcar com o pagamento da dívida do curso; a revalidação como processo que certifica a qualidade; e a oferta proposta de especialização para a fixação em áreas de difícil acesso.
“Como se lida com os interesses dos médicos egressos para atrair a uma especialização em Medicina de Família e Comunidade, por exemplo, quando ele vislumbra o cirurgião plástico que anda de carro importado e viaja para o exterior?”, questionou Francisco de Assis Romeiro Figeroa Benício Coelho, segundo secretário da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR).
Para Cardona, que apresentou a visão da Abrasco, não há como debater novos projetos sem a revogação da Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto de gastos e limitou os investimentos em Saúde, Educação e Assistência Social.
Edição: João Paulo Soares
