Por Débora Fogliatto.
Há cerca de seis meses, o caso de uma jovem que sofreu violência sexual em plena luz do dia no Parque da Redenção, em Porto Alegre, teve grande repercussão nas redes sociais e na imprensa ao expor a fragilidade da rede de acolhimento a mulheres vítimas de agressões e estupros. Na situação, a Comissão de Direitos do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara de Vereadores elaborou um relatório, após visitas e análises em diversos aparelhos públicos relacionados ao assunto, com recomendações para os gestores e responsáveis por esse acolhimento. Nesta terça-feira (17), os parlamentares voltaram a se reunir para debater os avanços já feitos dentre o que havia sido requerido.
“Fizemos a discussão de negligência daquele caso e discutimos toda a estruturação da rede, fizemos visitas aos equipamentos relativos ao município de Porto Alegre, por ser a atribuição da comissão”, recordou a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), presidente da Comissão. Dentre as recomendações que constam no relatório entregue pela Cedecondh estão a reforma imediata da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Porto Alegre (DEAM), priorizando a estrutura das salas de atendimento para garantir o sigilo e a segurança dos relatos de ocorrência policial; elaboração de um Plano de Descentralização de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em Porto Alegre, com funcionamento 24 horas; abertura de cargos, providos por concurso público, para assistentes sociais e psicólogos para a DEAM, supressão da defasagem de policiais civis no quadro da Delegacia.
Esses itens ainda não foram cumpridos pelo governo estadual e, pelo contrário, a situação da DEAM parece ter se agravado ainda mais em certos âmbitos, segundo afirmou a escrivã Laura Elisa Laky Gatti, que representou a delegacia no encontro desta terça-feira (17). “Não houve alterações substanciais quanto à estrutura da delegacia”, relatou ela, citando dentre os problemas o fato de o plantão de atendimento e o cartório ficarem em prédios separados, forçando as vítimas a saírem e darem a volta por fora, se expondo a riscos na rua e a condições climáticas. Além disso, ela aponta que as conversas que acontecem em uma sala de atendimento podem ser ouvidas em outra, prejudicando a privacidade das mulheres, o que acontece também em toda a delegacia devido às paredes que não vão até o teto.
Falta de pessoal, o maior problema
O maior problema, porém, segue sendo a falta de pessoal, visto que houve uma baixa de cinco funcionários no último ano que não foram substituídos. “Não há condições de cumprir mandados nesse momento, porque não existe equipe mínima para esses cumprimentos e acompanhamentos de vítimas”, declarou Laura Elisa. Os únicos avanços que ocorreram foi a chegada de uma psicóloga, que realiza pesquisa para seu doutorado na instituição, e uma estagiária de Serviço Social. Essa falta de pessoal afeta os servidores de diversas formas, segundo ela. “O grupo dos plantonistas tem adoecido com frequência muito grande, porque não existe uma forma de trabalho que renove a capacidade desse servidor de continuar lidando com aquilo em todos os turnos”.
Além do que foi recomendado para a Delegacia, a Comissão também tratou a respeito do Departamento Médico Legal (DML), o qual foi visitado pelas vereadoras em maio. Na situação, a Cedecondh sugeriu que seja aplicada a reserva de 30% de vagas para mulheres no próximo concurso público para Médico-Legista do departamento, as quais se justificam “pela necessidade de dar opção às mulheres que sofrem abuso sexual de serem atendidas por ambos gêneros, pois quando há violência sexual, a vítima tende a projetar nos homens a figura do agressor”. Também foi pedido que o serviço psicossocial do DML funcione 24 horas por dia.
Os representantes da instituição relataram que agora o serviço funciona até as 20h, em vez de até as 18h, como era anteriormente. Porém, por também sofrer de falta de pessoal, os próprios servidores precisam trabalhar a mais. Mas os médicos peritos apresentaram resistência em compreender os motivos que levaram a Comissão a recomendar que haja mais mulheres realizando o trabalho. “Não é questão de gênero, é de perfil”, disse a médica perita Angelita Machado Rios. A vereadora Mônica Leal (PP) esclareceu: “vocês estão colocando o lado de vocês profissionais e nós respeitamos isso, mas é compreensível que a vítima se sinta mais confortável [com uma mulher]. Não podemos desconsiderar isso, não estamos dizendo que homens trabalhem pior”.
Angelita, que trabalha com crianças e adolescentes, contou ser a única mulher da equipe e apontou que muitas vezes as mulheres não se sentem confortáveis ou psicologicamente preparadas para realizar esse serviço. Além disso, o último concurso para servidores da área foi realizado há quase 14 anos. “O serviço que acolhe tem homens e mulheres e o profissional que vai atender depende muito mais de sua disponibilidade de receber aquela pessoa. Não temos número suficiente de peritos médicos legistas, especialmente mulheres”, insistiu. Ela relatou que, nos últimos seis meses, foram mais de 700 crianças e adolescentes periciadas de forma física e 960 de perícias psíquicas no Hospital Materno Presidente Vargas, onde esse serviço é realizado.
Município
Já no âmbito municipal, o relatório recomendou que seja construído um novo abrigo para atender as mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus filhos; a execução de 100% do Orçamento Municipal previsto para o ano de 2015 nas políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e na Secretaria Adjunta da Mulher de Porto Alegre; a aplicação do da lei que prevê prioridade para mulheres chefes de família em caso de empate para os critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida na cidade, entre outros.
A assessora-técnica da Secretaria Adjunta da Mulher (SAM) Eloá Muniz da Silva afirmou que o órgão gostaria muito de abrir uma nova casa abrigo, mas que isso ainda não foi possível por falta de verbas. “Estamos fazendo essa luta, mas ainda não tivemos condições de avançar. Mesmo assim, conseguimos atender de certa forma todas as demandas, ou com parceria do Ilê Mulher, e conseguimos atingir nosso objetivo. São 40 meses em que estamos com o Centro de Referência e não tivemos nenhum óbito de mulheres que passam por lá”, contou. O abrigo é localizado em endereço não divulgado e atende principalmente as vítimas que precisam sair de suas casas por conta da violência sofrida, mas que dependiam economicamente dos agressores. “Essas mulheres que chegam até o nosso centro são aquelas que conseguiram vencer a dificuldade de denúncia, conseguem sair de casa, chegar até lá”, conta.
Após chegar ao local, elas são acolhidas por uma das três equipes, compostas por psicólogo, advogado e assistente social. A partir daí, começa o processo de empoderamento da mulher como cidadã, de “reconhecer que não precisa passar por esses maus tratos”, disse Eloá. Quando já se sente pronta, a mulher começa a frequentar grupos e depois cursos, em parceria com o Pronatec, até conseguirem ir para o mercado de trabalho. “A recomendação de uma verba maior é muito bem-vinda”, afirmou, dizendo que o orçamento que aparecia como inutilizado é usado em outros âmbitos, como publicidade e eventos.
Outro ponto mencionado foi a possibilidade de se realizar oficinas de gênero para a Guarda Municipal, que já auxilia a SAM em parceria com a Polícia Civil, mas não tem formação específica no assunto. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), Vera Daisy Barcellos, colocou-se à disposição para realizar a formação e contou que a entidade também foi à DEAM e encaminhou questionamentos aos responsáveis, cujas respostas não satisfizeram o Conselho.
A militante do coletivo Juntas Tássia Lopes criticou a negligência no atendimento e atentou para a pesquisa sobre violência de gênero publicada na semana passada. “Se não destinarmos verbas para combater isso, vamos destinar para quê? O combate à violência contra a mulher tem que ser prioridade”, reivindicou. Fernanda Melchionna destacou o fato de os programas de enfrentamento à violência conta mulheres no município terem gasto apenas mil reais durante este ano e encaminhou para que as oficinas de formação para policiais e guardas sejam realizadas, lamentando a ausência de representações do Departamento de Políticas para as Mulheres do Estado.
Fotos e Fonte: Jornal Sul21
