Por Paulo Motoryn.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague uma indenização por danos morais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram quatro votos favoráveis e apenas um contrário.
No processo, Lula acusa o ex-procurador da Lava Jato de abuso de poder ao praticar crime de subjetivação na apresentação de PowerPoint, em 2016. Como indenização por danos morais, Lula pediu R$ 1 milhão. O valor da indenização, contudo, foi fixado em R$ 75 mil. Com juros e correções, valor pode chegar a R$ 100 mil.
Os votos favoráveis a Lula foram feitos pelos ministros Luís Felipe Salomão (relator do caso), Raúl Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. A ministra Maria Isabel Gallotti divergiu dos colegas e apontou que o processo deveria ser movido contra a União, e não contra o ex-procurador. Ela disse não ter visto abuso de Deltan no caso.
Em seu voto, o relator apontou que Deltan se afastou dos ritos do Direito Processual e Penal na apresentação. “[Deltan] Valeu-se de um Power Point que compunha diversos círculos preenchidos com palavras que se afastavam da nomenclatura típica do Direito Processual e Penal”, disse o relator Salomão, em seu voto.
“É imprescindível que a divulgação de oferecimento de denúncia se faça de forma precisa, coerente e fundamentada. A espetacularização do episódio não é compatível com a denúncia nem com a seriedade que se exige da apuração destes fatos”, complementou o ministro.
Representando o ex-presidente, o advogado Cristiano Zanin Martins fez duras críticas a Dallagnol em sua sustentação oral. “O ex-procurador exibiu em rede nacional e internacional um Power Point e, segundo consta, utilizou de recurso digital e usou de gráficos e setas indicando o apelante ora como comandante, ora como maestro de uma organização criminosa”, afirmou.
“Deltan Dallagnol emitiu juízo de culpa. Não existia, na época, sequer processo. O Power Point trata do crime de organização criminosa, que não era discutido na denúncia tratada naquela oportunidade pelo Ministério Público”, afirma Zanin.
O ex-procurador já havia sido denunciado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas, depois de uma série de adiamentos, ele se livrou do julgamento disciplinar porque o órgão reconheceu a prescrição do caso.
A denúncia apresentada na apresentação do Power Point chegou a levar Lula à cadeia. Posteriormente, contudo, o processo foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em função da incompetência da Vara Federal de Curitiba para analisar supostos crimes cometidos contra a Petrobras.
Cronologia do processo
O processo contra Dallagnol foi protocolado pelo advogado Cristiano Zanin Martins no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ainda em dezembro de 2016. Um ano depois, em dezembro de 2017, Lula perdeu em primeira instância o processo que trata do mesmo assunto, pois o juiz da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo Carlo Mazza Britto Melfi julgou a ação improcedente.
Em setembro de 2018, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo também negou o provimento ao recurso de apelação – ou seja, negou o pedido – do ex-presidente contra Dallagnol. O desembargador Salles Rossi, relator do caso no TJ-SP, entendeu que o procurador não agiu com excesso em sua apresentação da denúncia, como sustentado pela defesa de Lula.
Em outubro de 2019, o ministro Luís Felipe Salomão admitiu um recurso especial apresentado pela defesa de Lula. Com isso, o STJ pode reverter as duas decisões anteriores.
Outros processos
O ex-presidente também está processando o ex-senador Delcídio do Amaral, que afirmou, em delação premiada, que Lula tentou comprar o silêncio de um dos diretores da Petrobras envolvido em esquema de corrupção. O petista, no entanto, afirma que o ex-parlamentar mentiu e pede uma indenização de R$ 1,5 milhão.
Lula move ainda um processo contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), por divulgar informação falsa sobre a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que teria R$ 256 milhões em investimentos financeiros.
O ex-presidente perdeu o processo na primeira instância, mas recorreu ao STJ. Ele pede indenização de R$ 131 mil.
Por último, Lula está processando o delegado da Polícia Federal Filipe Pace por danos morais. Durante a investigação contra Antonio Palocci, Pace disse que a palavra “amigo”, encontrada em uma planilha com informações sobre propinas, se referia ao ex-presidente.
Edição: Rebeca Cavalcante
